29/07/2025 14:35

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 01:40

Publicado Ato ordinatório em 23/07/2025.
23/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:29

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 15:25

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
03/06/2025 16:32

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 17:57

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
22/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº: 1005284-15.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (PROCECOMCIV) AUTORA: DORA ELIZA CORVALAN BARBOSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) SENTENÇA Tipo “B” I – RELATÓRIO Cuida-se de ação proposta por DORA ELIZA CORVALAN BARBOSA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação dos tetos previstos nas Emendas Constitucionais (EC) n. 20/1998 e n. 41/2003.

II – FUNDAMENTAÇÃO A citação resultou em proposta de acordo nos seguintes termos: A autora concordou com a proposta de acordo do INSS (ID 2180588971).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, para: condenar a autarquia previdenciária a recompor o benefício previdenciário da parte autora, observados os parâmetros do acordo entabulado.

Concedo a Gratuidade da Justiça.

Honorários conforme acordado pelas partes.

Intime-se o INSS pela Central de Análise de Benefícios para Atendimento de Demandas Judiciais (CEAB-DJ), para fins de cumprimento do acordo celebrado.

Prazo: 45 dias.

Após, intime-se a parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, arquive-se.

JUIZ FEDERAL 27ª Vara Federal Cível da SJDF Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
16/05/2025 19:00

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 19:00

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 19:00

Concedida a gratuidade da justiça a DORA ELIZA CORVALAN BARBOSA - CPF: *55.***.*99-06 (AUTOR)
16/05/2025 19:00

Homologada a Transação
15/05/2025 12:03

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
07/04/2025 13:07

Juntada de petição intercorrente
15/03/2025 16:13

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:48

Juntada de emenda à inicial
12/02/2025 16:28

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
25/01/2025 20:30

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 20:30

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 20:30

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 20:30

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 20:30

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF
24/01/2025 15:26

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 14:23

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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