25/07/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:07

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:25

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE ANDRADE em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:00

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.
22/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº: 1061269-03.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (PROCECOMCIV) AUTOR: OSVALDO GONÇALVES DE ANDRADE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) SENTENÇA Tipo “C” Trata-se de ação objetivando a revisão de renda mensal inicial (RMI) de benefício previdenciário.

O autor foi intimado para emendar a petição inicial juntando aos autos (1) declaração firmada de próprio punho de que não possui outra ação com o mesmo objeto desta ação, em curso ou finda, com ou sem resolução do mérito; (2) comprovante do indeferimento do requerimento administrativo; (3) declaração de hipossuficiência ou comprovante do pagamento das custas e (4) procuração com data recente, no prazo de 15 (quinze) dias.

No entanto, o autor não cumpriu com a diligência totalmente.

Nesse contexto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 321 e inciso I do artigo 485, ambos do Código de Processo Civil/2015.

Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça.

Intime-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

JUIZ FEDERAL 27ª Vara Federal Cível da SJDF Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
16/05/2025 19:01

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 19:01

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 19:01

Concedida a gratuidade da justiça a OSVALDO GONCALVES DE ANDRADE - CPF: *49.***.*73-00 (AUTOR)
16/05/2025 19:01

Indeferida a petição inicial
11/03/2025 11:08

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:11

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE ANDRADE em 10/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 20:14

Juntada de manifestação
09/02/2025 20:12

Juntada de substabelecimento
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE ANDRADE em 28/01/2025 23:59.
09/12/2024 13:56

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:34

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE ANDRADE em 27/11/2024 23:59.
17/11/2024 14:56

Juntada de substabelecimento
13/11/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:58

Juntada de substabelecimento
04/10/2024 00:30

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE ANDRADE em 03/10/2024 23:59.
06/09/2024 22:14

Juntada de substabelecimento
06/09/2024 22:10

Juntada de procuração
20/08/2024 19:11

Juntada de Certidão
20/08/2024 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 05:51

Juntada de dossiê - prevjud
05/08/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF
05/08/2024 17:25

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2024 14:58

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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