27/08/2025 10:46

Juntada de manifestação
26/08/2025 09:45

Publicado Ato ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 10:23

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 10:20

Juntada de Certidão
08/06/2025 23:22

Juntada de outras peças
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004455-53.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILDACI ALVES VIEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2025 11:07

Transitado em Julgado em 12/04/2025
12/04/2025 00:24

Decorrido prazo de NILDACI ALVES VIEIRA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
29/03/2025 13:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/03/2025 17:02

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 17:02

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 16:43

Conclusos para julgamento
11/03/2025 20:24

Juntada de contestação
16/02/2025 23:08

Juntada de manifestação
11/02/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
09/02/2025 19:10

Juntada de Certidão
09/02/2025 10:29

Juntada de laudo de perícia médica
04/12/2024 00:24

Decorrido prazo de NILDACI ALVES VIEIRA em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:21

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:21

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:03

Perícia agendada
26/11/2024 12:08

Recebidos os autos
26/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/11/2024 12:07

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 00:14

Decorrido prazo de NILDACI ALVES VIEIRA em 23/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:03

Juntada de procuração
01/08/2024 18:29

Juntada de declaração
23/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
26/06/2024 11:19

Juntada de Informação de Prevenção
17/06/2024 22:30

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2024 22:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040030-06.2025.4.01.3400

Maria Aparecida de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Castro da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1005703-42.2024.4.01.3506

Solange da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Robson Inacio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1010915-34.2025.4.01.3304

Regina Celia dos Reis Amaral

Banco do Brasil SA

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 08:33

Exibir Processo

Processo nº 1010915-34.2025.4.01.3304

Regina Celia dos Reis Amaral

Banco do Brasil SA

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1001433-38.2025.4.01.3506

Ana Barbosa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Walesca Guedes Ferreira de Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 10:40

Exibir Processo