03/09/2025 01:03

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
30/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:10

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 06:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 06:54

Expedição de Documento RPV.
20/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
01/07/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:46

Juntada de cumprimento de sentença
15/06/2025 08:51

Publicado Despacho em 02/06/2025.
15/06/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1005703-42.2024.4.01.3506 EXEQUENTE: SOLANGE DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
28/05/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 10:18

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:35

Juntada de comprovante (outros)
22/05/2025 00:32

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 13:27

Julgado procedente em parte o pedido
28/04/2025 08:15

Conclusos para julgamento
26/04/2025 13:59

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:51

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:17

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:56

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
22/03/2025 10:52

Juntada de laudo pericial
04/02/2025 01:53

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
17/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:32

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
18/12/2024 19:15

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 16:40

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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