28/08/2025 12:36

Publicado Ato ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 12:49

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:46

Juntada de Certidão
24/06/2025 22:56

Juntada de manifestação
06/06/2025 15:19

Publicado Despacho em 22/05/2025.
06/06/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004513-56.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISTELA LINO PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de celeridade processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos a planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Vindos aos autos os cálculos, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.
20/05/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/02/2025 11:21

Juntada de manifestação
14/02/2025 00:42

Decorrido prazo de MARISTELA LINO PEREIRA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
20/01/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 15:42

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 15:42

Homologada a Transação
20/01/2025 11:12

Conclusos para julgamento
07/01/2025 09:24

Juntada de manifestação
17/12/2024 15:24

Juntada de manifestação
17/12/2024 11:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 15:12

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 09:53

Juntada de manifestação
28/10/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
24/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:57

Juntada de laudo de perícia médica
24/09/2024 14:24

Juntada de aditamento à inicial
13/09/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:03

Perícia agendada
26/08/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
27/06/2024 09:35

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2024 01:17

Juntada de documentos diversos
19/06/2024 00:58

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2024 00:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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