TRF1 - 0010968-51.2010.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0052-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 09.167.467/0001-03

AGENCIA DE CORREIOS FRANQUEADA PIO XII LTDA - ME

CNPJ: 37.650.033/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010968-51.2010.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) APELANTE: ASSIR BARBOSA DA SILVA - GO10682 APELADO: AGENCIA DE CORREIOS FRANQUEADA PIO XII LTDA - ME LITISCONSORTE: VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) LITISCONSORTE: GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA - GO31108-A, ROBERTO RODRIGUES - GO13834-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA - GO10102-A, JUSCIMAR PINTO RIBEIRO - GO14232-A, RAYSSA REIS DE CASTRO - GO29374-A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

  • 02/09/2020 07:11

    Decorrido prazo de AGENCIA DE CORREIOS FRANQUEADA PIO XII LTDA - ME em 01/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 07:11

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/09/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 07:03

    Decorrido prazo de VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/08/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 02:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2020.

  • 13/07/2020 23:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 16:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/05/2018 13:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/05/2018 13:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/05/2018 13:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2018 20:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 05/07/2013 17:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/07/2013 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 05/07/2013 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 15:12

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 09/05/2013 16:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/05/2013 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/05/2013 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 02/05/2012 18:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/05/2012 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/05/2012 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 25/04/2012 20:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 12/04/2012 15:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/04/2012 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/04/2012 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 29/03/2012 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2829898 PARECER (DO MPF)

  • 22/03/2012 11:20

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 20/03/2012 12:41

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 359/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 20/03/2012 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/03/2012 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 19/03/2012 18:20

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2012

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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