TRF1 - 1008678-49.2024.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 13:09
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/08/2025 13:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/08/2025 13:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/08/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 11:10
Juntada de cumprimento de sentença
-
13/08/2025 00:03
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
-
09/07/2025 01:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 17:37
Juntada de ciência
-
25/06/2025 16:03
Juntada de cumprimento de sentença
-
24/06/2025 02:15
Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
-
24/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.
Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.
End.
Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008678-49.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL JAIME DE SOUZA - GO22887 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.
O INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.
O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.
A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta de acordo apresentada.
Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.
Fixo multa diária para o caso de descumprimento da presente sentença em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 497 do CPC.
Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.
Intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar o cálculo dos atrasados entre a DIB e a DIP, nos termos do acordo.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Sem custas e honorários.
Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.
Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal -
16/06/2025 10:40
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2025 10:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/06/2025 10:40
Transitado em Julgado em 16/06/2025
-
16/06/2025 10:40
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 10:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2025 10:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2025 10:40
Homologada a Transação
-
03/06/2025 18:38
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 11:55
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
22/05/2025 01:07
Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.
-
22/05/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.
Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.
End.
Eletrônico: [email protected] PROCESSO: 1008678-49.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL JAIME DE SOUZA - GO22887 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s).
No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente ADRIANA VIEIRA DE CASTRO SOUZA Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. -
16/05/2025 19:03
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 19:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/05/2025 19:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/05/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 17:21
Juntada de petição intercorrente
-
24/04/2025 13:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/04/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 11:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
-
24/04/2025 11:07
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 16:46
Juntada de laudo pericial
-
03/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:02
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 13:02
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 11:10
Perícia agendada
-
01/02/2025 00:36
Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS em 31/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 15:20
Recebidos os autos
-
22/01/2025 15:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
22/01/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/01/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 02:06
Juntada de dossiê - prevjud
-
26/10/2024 02:06
Juntada de dossiê - prevjud
-
26/10/2024 02:06
Juntada de dossiê - prevjud
-
26/10/2024 02:06
Juntada de dossiê - prevjud
-
25/10/2024 13:04
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
-
25/10/2024 13:04
Juntada de Informação de Prevenção
-
17/10/2024 12:03
Recebido pelo Distribuidor
-
17/10/2024 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009859-43.2024.4.01.3904
Maria de Nazare Anezio da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Enndy Larrayny dos Prazeres Leitao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/11/2024 13:49
Processo nº 1057638-29.2021.4.01.3700
Transporte Premium LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Gabriel Pinheiro Correa Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/12/2021 11:54
Processo nº 1057638-29.2021.4.01.3700
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Transporte Premium LTDA
Advogado: Mateus Silva Rocha
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/03/2023 14:23
Processo nº 1003116-28.2025.4.01.3307
Joaquim Alves de Souza Junior
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Cayo Henrique Figueiredo Muniz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/02/2025 13:50
Processo nº 1003116-28.2025.4.01.3307
Joaquim Alves de Souza Junior
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Cayo Henrique Figueiredo Muniz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/07/2025 10:03