TRF1 - 0042733-13.2010.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSERVADORA LAGUNA LTDA

CNPJ: 38.556.650/0001-90

Advogados

GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA

OAB: 77162/MG

CPF *28.***.*40-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 00:04

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 24/08/2022 01:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 00:20

    Decorrido prazo de CONSERVADORA LAGUNA LTDA em 02/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 01:05

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 10/07/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 11:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/06/2022 09:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/05/2022 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 16/05/2022 10:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/05/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 03:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de CONSERVADORA LAGUNA LTDA em 11/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 00:01

    Publicado Intimação em 21/03/2022.

  • 19/03/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 17/03/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 13:08

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

  • 29/09/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 16:21

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 29/09/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 01:22

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de CONSERVADORA LAGUNA LTDA em 26/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:09

    Publicado Intimação em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 02/08/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/06/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 12:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de CONSERVADORA LAGUNA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de CONSERVADORA LAGUNA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de CONSERVADORA LAGUNA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de CONSERVADORA LAGUNA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de CONSERVADORA LAGUNA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042733-13.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042733-13.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CONSERVADORA LAGUNA LTDA Advogado do(a) APELADO: GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA - MG77162 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERVADORA LAGUNA LTDA GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA - (OAB: MG77162) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 09:20

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/03/2021 09:20

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 07:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 07:26

    Juntada de volume

  • 11/11/2020 10:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 18:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 15/02/2018 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/04/2013 14:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 04/04/2013 13:57

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 02/04/2013 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/03/2013 07:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2013 08:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 08/03/2013 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 18/02/2013 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2013 11:14

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 19/12/2012 18:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/12/2012 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2012 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2012 18:04

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 22/11/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DEJF1 DO DIA 21/11//2012 E PUBLICADA NO DIA 22/11/2012

  • 14/11/2012 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/11/2012 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/11/2012 16:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/11/2012 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2932240 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/11/2012 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2932241 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/08/2012 12:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/08/2012 12:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/08/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2012. Nº de folhas do processo: 139

  • 27/07/2012 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/07/2012 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 24/07/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/07/2012 15:15

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 24/07/2012

  • 02/07/2012 17:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/07/2012 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 02/07/2012 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 15/06/2012 09:03

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/05/2012 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2857865 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/05/2012 14:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/05/2012 16:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/05/2012 18:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/04/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012. Nº de folhas do processo: 126

  • 10/04/2012 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/04/2012 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO,VOTO E EMENTA.

  • 02/04/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta

  • 28/03/2012 10:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/03/2012 PÁGS. 269/291

  • 19/03/2012 14:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/04/2012

  • 23/11/2011 17:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/11/2011 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 22/11/2011 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 22/11/2011 10:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2751062 PARECER (DO MPF)

  • 16/11/2011 11:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/11/2011 18:30

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/11/2011 18:28

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2011

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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