10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 10:21

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1042875-97.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA BENEDITA ESTUMANO FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIVANE RIBEIRO PINTO - PA017662 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:56

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
04/04/2025 09:34

Juntada de manifestação
29/03/2025 05:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/03/2025 21:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 21:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
19/03/2025 09:05

Juntada de manifestação
18/03/2025 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 17:14

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:14

Homologada a Transação
07/03/2025 14:43

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/02/2025 14:57

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2025 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
27/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:19

Juntada de contestação
06/12/2024 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:25

Juntada de manifestação
22/11/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:14

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:57

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 10:57

Cancelada a conclusão
07/11/2024 16:31

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
04/10/2024 11:37

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2024 16:41

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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