04/09/2025 01:33

Publicado Ato ordinatório em 04/09/2025.
04/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:18

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:18

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 16:42

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:56

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:13

Juntada de manifestação
14/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025 09:51

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 11:19

Juntada de manifestação
30/05/2025 18:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1005768-37.2024.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M.

X.

D.

O.

REPRESENTANTE: MARLENE RIBEIRO XAVIER Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - TO9720, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF M.

X.

D.

O.

R.

C.

C.

M.

X.

D.

O. (*99.***.*64-64) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 23/08/2024 COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

A parte autora concordou com a proposta.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).

Intimem-se.

Expeça-se RPV.

Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo.

Ficam os patronos da autora intimados.

Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
28/05/2025 10:43

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 10:43

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:43

Homologada a Transação
27/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:07

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 08:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:34

Juntada de manifestação
14/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:21

Juntada de contestação
13/05/2025 12:20

Juntada de contestação
24/03/2025 14:42

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:26

Juntada de emenda à inicial
14/01/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 15:45

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
13/01/2025 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 08:50

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 08:50

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 08:50

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 08:50

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2024 08:40

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2024 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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