20/08/2025 14:15

Juntada de petição intercorrente
18/08/2025 00:31

Publicado Ato ordinatório em 18/08/2025.
16/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:53

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 13:51

Juntada de Cálculos judiciais
10/06/2025 16:05

Juntada de cumprimento de sentença
06/06/2025 15:23

Publicado Despacho em 22/05/2025.
06/06/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006310-67.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIA PERES DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 13:50

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 11:35

Transitado em Julgado em 19/03/2025
01/04/2025 23:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/03/2025 00:48

Decorrido prazo de FLAVIA PERES DE JESUS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
26/02/2025 17:38

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 17:38

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 17:38

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 15:54

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:49

Juntada de manifestação
30/01/2025 17:09

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
27/12/2024 10:23

Juntada de Certidão
26/12/2024 10:26

Juntada de laudo de perícia médica
28/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:23

Perícia agendada
08/11/2024 11:23

Recebidos os autos
08/11/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/11/2024 14:38

Juntada de emenda à inicial
15/10/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
21/08/2024 11:02

Juntada de Informação de Prevenção
21/08/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 10:45

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2024 10:45

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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