18/06/2025 22:07

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 22:07

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:50

Juntada de resposta
14/06/2025 08:22

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1009030-67.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LIBANO FONTES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da deficiência, incapacidade laborativa ou redução da capacidade para o trabalho.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se, com o prazo de 10 (dez) dias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO Juíza Federal da 6ª Vara/SJMT
23/05/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LIBANO FONTES - CPF: *53.***.*09-37 (AUTOR)
23/05/2025 14:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/05/2025 17:57

Conclusos para julgamento
09/05/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
09/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:18

Juntada de resposta
10/04/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:21

Perícia agendada
09/04/2025 17:57

Recebidos os autos
09/04/2025 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:46

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 15:46

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 15:46

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 15:46

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 15:46

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 15:46

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
02/04/2025 13:47

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 14:25

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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