TRF1 - 0015149-36.2012.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0015149-36.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MARCUS VINICIUS ATAIDE DE SOUSA Advogados do(a) APELANTE: HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - MG115080-S, MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, MARCUS VINICIUS ATAIDE DE SOUSA Advogados do(a) APELADO: HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - MG115080-S, MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203-A Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
10/09/2020 07:06
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ATAIDE DE SOUSA em 09/09/2020 23:59:59.
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09/09/2020 07:39
Decorrido prazo de União Federal em 08/09/2020 23:59:59.
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09/09/2020 07:39
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.
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16/07/2020 13:11
Conclusos para decisão
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15/07/2020 17:13
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 16:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/07/2018 15:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4530510 PETIÇÃO
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28/05/2018 13:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/05/2018 13:27
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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28/05/2018 13:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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16/04/2018 20:41
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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13/06/2016 11:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3937864 PETIÇÃO
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27/04/2016 15:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3897707 SUBSTABELECIMENTO
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01/07/2015 14:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3669099 PETIÇÃO
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23/09/2014 16:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464017 PARECER (DO MPF)
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09/05/2014 11:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/05/2014 11:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/05/2014 11:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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25/03/2014 09:14
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 276/2014
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18/03/2014 10:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 276/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRR
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13/03/2014 19:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/03/2014 19:25
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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13/03/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2014
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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