30/07/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 16:39

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 09:28

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
06/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005047-64.2024.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENILDE TEIXEIRA GOMES - GO56724 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 14:11

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:08

Juntada de Informações prestadas
06/05/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:18

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 12:18

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 12:18

Homologada a Transação
05/05/2025 12:27

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:15

Juntada de manifestação
22/04/2025 15:36

Juntada de contestação
22/04/2025 15:36

Juntada de contestação
10/03/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:17

Juntada de manifestação
31/01/2025 12:22

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:25

Juntada de manifestação
14/10/2024 11:32

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:22

Juntada de Informação
16/07/2024 09:56

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 09:56

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 09:56

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 09:56

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
15/07/2024 10:48

Juntada de Informação de Prevenção
15/07/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 10:47

Juntada de Certidão de Redistribuição
15/07/2024 10:46

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:57

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2024 09:57

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005448-97.2023.4.01.3901

Maria do Socorro Teixeira Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Henrique Sebastiao Mocbel dos Sant...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2023 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0000790-75.2017.4.01.3604

Valdevino Milani

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernanda Selin de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2017 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1041068-76.2023.4.01.3900

Eliete Neres Barroso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Oliveira Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2025 19:46

Exibir Processo

Processo nº 1000288-47.2025.4.01.3505

Antonio Jose dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samuel Elias Neves Alves de Souza Salles

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 08:14

Exibir Processo

Processo nº 1004456-98.2025.4.01.3309

Moises Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Vinicius Castro Guimaraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2025 11:12

Exibir Processo