07/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/07/2025 09:50

Juntada de Informação
05/07/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
16/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 21:48

Juntada de recurso inominado
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1000280-67.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Pretende a parte autora, DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO MOURA, contra o INSS, a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade temporária, com a conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, na condição de segurado(a) especial.

Requer a demandante, na impugnação de laudo pericial de id. 2188975576, a desconsideração do laudo pericial.

Aduz que o laudo pericial vai de encontro aos documentos médicos existentes nos autos, que informam haver incapacidade. É o relato do necessário.

II.

FUNDAMENTAÇÃO No laudo de id. 2185893943, o(a) perito(a) do Juízo registrou que o(a) autor(a): "Levando em consideração todas as patologias constatadas, que a periciada possui 47 anos, 4ª série e que trabalha como trabalhadora rural, não foram evidenciados elementos médicos objetivos suficientes que indicassem a presença de incapacidade para realizar suas atividades profissionais no momento.".

Em suma, a despeito das queixas do(a) autor(a), não foram evidenciados elementos médicos que sugiram comprometimento físico, de modo que a aptidão para o trabalho está preservada.

Nesse sentido, pela robustez da manifestação pericial, acolho o laudo quanto às conclusões acima destacadas.

Sobre as irresignações do autor, anoto que: (i) a mera existência de documentos firmados por médicos assistentes em sentido contrário não é, isoladamente, razão idônea para infirmar conclusão pericial, pois a razão de ser da perícia judicial é justamente estabelecer se os registros médicos e as queixas do segurado subsistem após minucioso escrutínio de terceiro desinteressado.

Assim, a menos que haja elemento concreto especificamente levantado que sugira desacerto da opinião pericial, o que não foi feito, é o caso de prestigiá-la.

Não foi comprovada, portanto, a alegada incapacidade laborativa.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Turma Recursal (art. 1.010, §3º, do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Intimem-se.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
28/05/2025 10:46

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:46

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 05:58

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:44

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:14

Juntada de Certidão
11/05/2025 07:46

Juntada de laudo pericial
26/03/2025 00:16

Decorrido prazo de DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO MOURA em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
04/02/2025 13:56

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 03:37

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 03:37

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 03:37

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 03:37

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 03:37

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 03:37

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 16:19

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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