09/09/2025 02:20

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 17:45

Expedição de Documento RPV.
20/08/2025 18:20

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2025 18:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
01/07/2025 14:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 05:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INGRID STEPHANIE COELHO GOMES em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:19

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
28/05/2025 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 18:30

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1026929-96.2025.4.01.3400 AUTOR: INGRID STEPHANIE COELHO GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 5.648,00 SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei 9.099/95, art. 38).

De forma direta, considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2187557490) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2186133214), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015.

Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a data do nascimento da criança como DIB (Data de Início do Benefício - 12/08/2024), devendo ser requisitada, a título de parcelas atrasadas, a quantia de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), conforme termos da proposta apresentada.

Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para fins de registro do benefício, no prazo de 30 dias, contados a partir da intimação.

Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo.

Intimem-se as partes para ciência desta sentença e adotem-se (por meio de impulso oficial) as medidas cabíveis visando a requisição dos valores devidos.

Com a migração, intimem-se as partes para ciência e aguarde-se (em status de arquivo provisório ou suspensão) o decurso do prazo para adimplemento.

Após, com a juntada da comprovação do depósito, não havendo comunicação de nenhuma outra intercorrência, arquive-se definitivamente os autos, pois caberá à parte credora acompanhar extra-autos a liberação bancária do seu crédito (salvo na hipótese de migração com bloqueio).

Brasília, data da assinatura. (assinado digitalmente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 23ª Vara da SJDF
23/05/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 14:12

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:11

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 14:11

Homologada a Transação
23/05/2025 12:13

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:45

Juntada de manifestação
12/05/2025 20:27

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a INGRID STEPHANIE COELHO GOMES - CPF: *51.***.*78-12 (AUTOR)
27/03/2025 15:22

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 15:22

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 15:22

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 15:22

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
27/03/2025 08:24

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 16:51

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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