TRF1 - 1052250-14.2022.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1052250-14.2022.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO: PRONTO FARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.669,33 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 2149/2021 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1.

CITAR O EXECUTADO PRONTO FARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ - 04.***.***/0001-82, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2.

CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850.

Telefone (98) 3215-7200.

E-mail: [email protected].

Expediente externo de 08h30 a 15h30.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22092314000227400001319529940 2149 Inicial 22092314003007900001319529941 CDA 2149 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22092314003008000001319529942 CUSTAS 2149 Comprovante de recolhimento de custas 22092314003008000001319529943 PROCURAÇÃO BIÊNIO 2022-2023 Documentos Diversos 22092314003710800001319529945 ATA DE POSSE DO CRF-MA 2022-2023 Documentos Diversos 22092314003710800001319529946 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22092315352446600001319808958 Despacho Despacho 22092315373462400001319808970 Certidão Certidão 22121918574054300001427223575 Notificação Administrativa Manifestação 23031322271880400001514762556 MANIFESTAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PRONTO FARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Manifestação 23031322281468200001514762557 PAF PRONTO FARMA CDA 2149 2021 Processo administrativo 23031322290391400001514762559 Decisão Decisão 23060610423730800001637436160 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23082515572205500001760110255 PROCURAÇÃO JURÍDICO 2023 Procuração 23082515574108500001760110257 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23082515572205500001760110255 Citação Citação 23092513351559000001807814365 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23120509330407100001926846361 10522501420224013700-PRONTO-FRUST Aviso de Recebimento 23120509343094800001926846364 Intimação Intimação 23060610423730800001637436160 Manifestação Manifestação 24030517120850300002046853858 1052250-14.2022.4.01.3700 Manifestação 24030517123980900002046853862 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24073110151448200002119767813 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24083015024105600002125336558 Data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL RESPONDENDO PELA TITULARIDADE DA 11ª VARA