01/09/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2025 00:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 29/08/2025 23:59.
16/08/2025 08:58

Juntada de petição intercorrente
05/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ROZARIA JACINTA MARTINS em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:48

Publicado Despacho em 29/05/2025.
15/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1003006-48.2024.4.01.3506 EXEQUENTE: ROZARIA JACINTA MARTINS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
27/05/2025 10:11

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 10:11

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:47

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 15:41

Decorrido prazo de ROZARIA JACINTA MARTINS em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 07:28

Juntada de cumprimento de sentença
26/04/2025 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:52

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 11:52

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 11:52

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2025 14:53

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:00

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:01

Juntada de embargos de declaração
20/02/2025 09:21

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 09:21

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 09:21

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
19/02/2025 07:27

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:46

Decorrido prazo de ROZARIA JACINTA MARTINS em 17/02/2025 23:59.
23/01/2025 20:37

Juntada de manifestação
23/01/2025 08:12

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:12

Decorrido prazo de ROZARIA JACINTA MARTINS em 22/01/2025 23:59.
31/12/2024 17:20

Juntada de contestação
09/12/2024 16:06

Juntada de manifestação
06/12/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:15

Juntada de laudo de perícia médica
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ROZARIA JACINTA MARTINS em 25/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:01

Juntada de petição intercorrente
26/08/2024 11:56

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 11:56

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:01

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:00

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
25/07/2024 15:16

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2024 15:04

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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