21/07/2025 14:38

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:32

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:04

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:06

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:24

Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:54

Decorrido prazo de FERNANDA CORREIA DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:58

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 16:50

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
02/06/2025 17:08

Juntada de Informações prestadas
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000181-54.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDA CORREIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ACACIO LOPES DA SILVA - AP4372 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 11:51

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1000181-54.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA CORREIA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
26/05/2025 12:01

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 12:01

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA CORREIA DA SILVA - CPF: *36.***.*01-39 (AUTOR)
26/05/2025 12:01

Homologada a Transação
26/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:38

Juntada de manifestação
17/03/2025 17:15

Juntada de contestação
28/01/2025 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:13

Juntada de emenda à inicial
27/01/2025 16:53

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 16:53

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
11/01/2025 07:12

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 07:12

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 07:12

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 07:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
10/01/2025 12:42

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 09:20

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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