TRF1 - 1003654-03.2025.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
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15/07/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 19:45
Juntada de manifestação
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30/06/2025 19:43
Juntada de manifestação
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14/06/2025 16:50
Publicado Ato ordinatório em 28/05/2025.
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14/06/2025 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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14/06/2025 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 00:34
Decorrido prazo de DAYANA GONCALVES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
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07/06/2025 15:21
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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07/06/2025 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1003654-03.2025.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAYANA GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.
Após, vistas ao réu por igual prazo.
Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.
Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.
No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica) -
26/05/2025 12:02
Juntada de Certidão
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26/05/2025 12:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 12:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 11:58
Juntada de outras peças
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20/05/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 13:27
Processo devolvido à Secretaria
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20/05/2025 13:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/05/2025 13:27
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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20/05/2025 13:27
Juntada de Certidão
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20/05/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 13:27
Concedida a gratuidade da justiça a DAYANA GONCALVES DA SILVA - CPF: *18.***.*27-40 (AUTOR)
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20/05/2025 13:27
Homologada a Transação
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03/05/2025 18:31
Conclusos para julgamento
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02/05/2025 20:52
Juntada de manifestação
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29/04/2025 14:32
Juntada de petição intercorrente
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09/04/2025 19:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/04/2025 19:42
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 17:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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09/04/2025 17:22
Juntada de Certidão
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09/04/2025 16:05
Juntada de laudo pericial
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01/04/2025 00:46
Decorrido prazo de DAYANA GONCALVES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
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13/03/2025 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 17:06
Perícia agendada
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10/03/2025 16:48
Recebidos os autos
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10/03/2025 16:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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10/03/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 05:33
Juntada de dossiê - prevjud
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18/02/2025 05:32
Juntada de dossiê - prevjud
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18/02/2025 05:32
Juntada de dossiê - prevjud
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18/02/2025 05:32
Juntada de dossiê - prevjud
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18/02/2025 05:32
Juntada de dossiê - prevjud
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18/02/2025 05:32
Juntada de dossiê - prevjud
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17/02/2025 19:45
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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17/02/2025 19:45
Juntada de Informação de Prevenção
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16/02/2025 07:21
Recebido pelo Distribuidor
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16/02/2025 07:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/02/2025 07:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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