TRF1 - 0001637-50.2012.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YELRIHCS RODRIGUES COSTA

CPF *31.***.*16-86

MIGUEL BATISTA DOS SANTOS

CPF *03.***.*86-53

MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *51.***.*32-10

Advogados

MADSON LUIZ SILVA CARVALHO

OAB: 10518/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2022 11:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 11:02

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 01/06/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 02:51

    Decorrido prazo de YELRIHCS RODRIGUES COSTA em 10/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de MIGUEL BATISTA DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 09:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 08:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 08:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0001637-50.2012.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: YELRIHCS RODRIGUES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL BATISTA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/03/2021 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 21:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 21:34

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 21:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/07/2020 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2020 12:27

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 15:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/03/2020 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2019 13:06

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONFORME DESPACHO DE FLS. 449/449V

  • 01/10/2019 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2019 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 01/10/2019 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2019 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS: 209/2019, 212/2019, 213/2019, 214/2019 E 216/2019 (NÃO CUMPRIDOS).

  • 24/09/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS: 208/2019, 210/2019, 211/2019 E 215/2019 (CUMPRIDOS).

  • 24/09/2019 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO N. 11556 (DA DPF/CXA)

  • 24/09/2019 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2019 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2019 11:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/09/2019 11:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2019 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2019 10:50

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 10:16

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 251/2019 - DPF/CX/MA

  • 11/09/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 216/2019

  • 11/09/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 216/2019

  • 11/09/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 215/2019

  • 11/09/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 215/2019

  • 11/09/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 214/2019

  • 11/09/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 214/2019

  • 11/09/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 213/2019

  • 11/09/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 213/2019

  • 11/09/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 212/2019

  • 11/09/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 212/2019

  • 11/09/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 211/2019

  • 11/09/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 211/2019

  • 11/09/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 210/2019

  • 11/09/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 210/2019

  • 11/09/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 209/2019

  • 11/09/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 209/2019

  • 11/09/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 208/2019

  • 11/09/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 208/2019

  • 10/09/2019 13:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2019 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2019 14:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/09/2019 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2019 14:38

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 90/2019 À 2ª VARA DA COMARCA DE CAXIAS MA

  • 18/10/2018 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2017 15:10

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 22/06/2017 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 09/06/2017 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 02/06/2017 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 02/06/2017 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 98/2017

  • 04/05/2017 11:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 78/2017 CARTÓRIO 4º OFÍCIO

  • 07/04/2017 15:19

    OFICIO EXPEDIDO - n 78/2017

  • 14/11/2016 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 09:04

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 09:15

    PARECER MPF: APRESENTADO - manifestação mpf

  • 19/10/2016 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do mpf

  • 07/10/2016 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2016 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2016 13:35

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 316/2016 - INFORMAÇÕES CARTORIO.

  • 01/09/2016 12:03

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DE FLS. 343/345, PARA JUNTADA AOS AUTOS N° 4551-24.2011.4.01.3702, CONFORME DESPACHO DE FL. 372

  • 30/08/2016 11:50

    OFICIO EXPEDIDO - Nª 308/2016 - CARTORIO 3º OFICIO, CAXIAS - MA

  • 29/08/2016 11:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2016 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 28/04/2016 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

  • 28/04/2016 14:44

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 25/04/2016 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2016 18:11

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2016 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2015 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: SEM RESPOSTA DO ACUSADO MIGGUEL B. DOS SANTOS

  • 11/05/2015 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2015 08:49

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 23/04/2015 12:53

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZAÇÃO 20/04/2015.

  • 17/04/2015 10:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/04/2015 14:02

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/04/2015 14:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/04/2015 17:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/04/2015 12:44

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/04/2015 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2015 13:46

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2015 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2014 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2014 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2014 13:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2014 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 11:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/06/2014 10:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETIDO PARA ACAUTELAMENTO DE MATERIAIS APREENDIDOS.

  • 26/06/2014 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2014 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2014 14:23

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE FLS. 343 A 345.

  • 06/02/2014 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 09:36

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - MANDADO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2013 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2013 13:57

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 13:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/08/2013 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2013 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2013 14:37

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2013 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2013 10:40

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 27/02/2013 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2013 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2013 13:20

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 22/10/2012 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2012 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/09/2012 11:05

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/09/2012 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 17:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2012 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2012 17:19

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2012 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.CIT.50 (MARIA FERREIRA DOS SANTOS)

  • 30/05/2012 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO DE CITAÇÃO 52_2012

  • 30/05/2012 17:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 51_2012

  • 18/05/2012 10:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OS MANDADOS DE CITAÇÃO 50, 51 E 52_2012 PARA CITAÇÃO DOS RÉUS

  • 18/05/2012 10:49

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 475_2012 ENVIADO AO FORUM DE CAXIAS

  • 18/05/2012 10:48

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 474_2012 COMUNICANDO AO DPF CAXIAS O BAIXA DO IPL

  • 18/05/2012 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2012 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARMARIO DE FERRO (PARTE BAIXA)

  • 07/05/2012 08:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM DENUNCIA

  • 30/04/2012 15:37

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 30/04/2012 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 14:47

    INICIAL AUTUADA

  • 30/04/2012 14:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2012

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 10/06/2010 14:47

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Processo nº 0029634-12.2010.4.01.3400

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Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Felipe Valentim da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2012 18:12

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