20/06/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
20/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
20/06/2025 00:55

Juntada de manifestação
14/06/2025 08:19

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1006141-43.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADMAR ANTONIO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a obtenção do beneficio de aposentadoria especial.

No entanto, a parte autora foi intimada para juntar cópia da inicial e sentença das ações nº 16290-33.2016.4.01.3600 e 1792-92.2017.4.01.3600, visando aferir a existência de litispendência e coisa julgada, uma vez que consta do relatório de prevenção gerado pelo sistema processual que referida ação tem, aparentemente, as mesmas partes, causa de pedir e pedido, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Entretanto, decorrido o prazo a parte autora não apresentou o documento solicitado.

Assim, diante da inércia da parte autora, outra solução não resta senão a extinção do feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, III do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
23/05/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:15

Concedida a gratuidade da justiça a ADMAR ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *95.***.*48-68 (AUTOR)
23/05/2025 14:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/04/2025 12:00

Conclusos para julgamento
04/04/2025 00:42

Decorrido prazo de ADMAR ANTONIO DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ADMAR ANTONIO DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
05/03/2025 23:30

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2025 16:10

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
03/03/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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