09/09/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO AMARAL RIBEIRO em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:52

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/08/2025 16:22

Juntada de documento sirea
22/08/2025 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:19

Juntada de documento sirea
15/08/2025 15:04

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:50

Juntada de consulta
02/08/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
09/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:04

Juntada de manifestação
02/06/2025 16:00

Juntada de documentos diversos
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003855-32.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO AMARAL RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, na data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 13:50

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2025 12:21

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 18:51

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO AMARAL RIBEIRO em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 07:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/03/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 09:37

Conclusos para julgamento
15/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO AMARAL RIBEIRO em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 23:43

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO AMARAL RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/12/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
05/12/2024 09:44

Juntada de Certidão
04/12/2024 20:18

Juntada de laudo de perícia médica
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO AMARAL RIBEIRO em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:03

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO AMARAL RIBEIRO em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:22

Perícia agendada
27/09/2024 11:04

Recebidos os autos
27/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/09/2024 11:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO AMARAL RIBEIRO em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 15:11

Juntada de comprovante (outros)
02/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 03:07

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 03:07

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 03:07

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 03:07

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 03:07

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
03/06/2024 09:34

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2024 14:22

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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