TRF1 - 1002196-65.2023.4.01.3908
1ª instância - Itaituba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ ITAITUBA/PA PROCESSO N°: 1002196-65.2023.4.01.3908 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MALAQUIAS MACEDO DE SOUSA POLO PASSIVO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação proposta por EXEQUENTE: MALAQUIAS MACEDO DE SOUSA em desfavor do EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em fase de cumprimento de sentença, no qual o exequente pleiteia o pagamento de astreintes por atraso na implantação do benefício.
Em despacho de 18/12/2024 foi determinada a aplicação de multa de R$ 100,00 (cem reais), por dia de atraso na implantação, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
O prazo para cumprimento do despacho encerrava-se em 04/02/2025, todavia o documento carreado no id. 2166906681 demonstra que o benefício foi implantado em 16/01/2025. É o relatório.
Decido.
Diante disso, observa-se que a autarquia não extrapolou o prazo determinado para implantação do benefício.
Portanto não há falar em aplicação de multa diária por descumprimento da determinação judicial.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa.
Itaituba, Pará, data e assinatura no rodapé.
Juiz(a) Federal Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba/PA -
19/09/2023 13:54
Recebido pelo Distribuidor
-
19/09/2023 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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