28/06/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 17:15

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 01:22

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO GONCALES MORENO em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:19

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1008534-38.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO ALBERTO GONCALES MORENO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a obtenção do beneficio de incapacidade .

Apesar da intimação específica, a parte autora quedou-se inerte, deixando de atender à diligência determinada nos autos.

Ressalte-se que a ausência de comprovação do endereço inviabiliza o regular andamento do feito, inclusive no tocante à competência do Juizado, que é determinada por critério territorial.

Ademais, a inércia da parte autora importa descumprimento de determinação judicial, revelando desinteresse no prosseguimento do feito e impedindo o exame do mérito da demanda.

Dessa forma, verifica-se a ausência de pressuposto processual indispensável, o que impõe o reconhecimento da extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV e §1º, do Código de Processo Civil.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, IV do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
23/05/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:15

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO ALBERTO GONCALES MORENO - CPF: *18.***.*98-00 (AUTOR)
23/05/2025 14:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:29

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO GONCALES MORENO em 12/05/2025 23:59.
09/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:16

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
01/04/2025 10:46

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 09:43

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 09:43

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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