TRF1 - 1000506-58.2019.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA

CNPJ: 23.998.438/0001-06

LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRA

CPF *03.***.*31-00

CLAUDIONOR DOS SANTOS ROCHA

CPF *27.***.*42-04

ALEXANDRE RAIMUNDO DE VASCONCELOS WANGHON

CPF *66.***.*70-15

ANTONIO NICOLAU PATERNOSTRO

CPF *31.***.*11-00

EDILSON PIMENTEL DE SOUSA

CPF *45.***.*81-91

Advogados

JOSE MARIA FERREIRA LIMA

OAB: 5346/PA

CPF *59.***.*33-00

DANIELLA PAIM LAVALLE

OAB: 84426/MG

CPF *39.***.*18-49

ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA COELHO

OAB: 4572/PA

CPF *33.***.*97-20

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA

OAB: 44419/MG

CPF *63.***.*56-72

WEMERSON DINIZ ALMEIDA

OAB: 28910/PA

CPF *70.***.*08-68

RAFAEL DE SOUSA REGO

OAB: 22818/PA

CPF *54.***.*92-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 18:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 17/06/2025 18:33

    Juntada de Informação

  • 17/06/2025 18:33

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 00:26

    Decorrido prazo de EDILSON PIMENTEL DE SOUSA em 11/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 00:14

    Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 11/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 00:14

    Decorrido prazo de ALEXANDRE RAIMUNDO DE VASCONCELOS WANGHON em 11/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 00:14

    Decorrido prazo de ANTONIO NICOLAU PATERNOSTRO em 11/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 00:14

    Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRA em 11/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 00:14

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR DOS SANTOS ROCHA em 11/06/2025 23:59.

  • 22/05/2025 13:23

    Publicado Intimação em 20/05/2025.

  • 22/05/2025 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000506-58.2019.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELLA PAIM LAVALLE - MG84426 , JOSE MARIA FERREIRA LIMA - PA005346, ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA COELHO - PA004572, FLAVIO ALMEIDA DE LIMA - MG44419, WEMERSON DINIZ ALMEIDA - PA28910 e RAFAEL DE SOUSA REGO - PA22818 Destinatários: CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA FLAVIO ALMEIDA DE LIMA - (OAB: MG44419) DANIELLA PAIM LAVALLE - (OAB: MG84426 ) ALEXANDRE RAIMUNDO DE VASCONCELOS WANGHON WEMERSON DINIZ ALMEIDA - (OAB: PA28910) JOSE MARIA FERREIRA LIMA - (OAB: PA005346) ANTONIO NICOLAU PATERNOSTRO JOSE MARIA FERREIRA LIMA - (OAB: PA005346) LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRA FLAVIO ALMEIDA DE LIMA - (OAB: MG44419) DANIELLA PAIM LAVALLE - (OAB: MG84426 ) CLAUDIONOR DOS SANTOS ROCHA ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA COELHO - (OAB: PA004572) EDILSON PIMENTEL DE SOUSA RAFAEL DE SOUSA REGO - (OAB: PA22818) JOSE MARIA FERREIRA LIMA - (OAB: PA005346) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SANTARÉM, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

  • 16/05/2025 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 10:27

    Juntada de contrarrazões

  • 07/05/2025 15:40

    Decorrido prazo de EDILSON PIMENTEL DE SOUSA em 06/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 15:13

    Decorrido prazo de ANTONIO NICOLAU PATERNOSTRO em 06/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 14:23

    Decorrido prazo de ALEXANDRE RAIMUNDO DE VASCONCELOS WANGHON em 06/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 14:22

    Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRA em 06/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 14:20

    Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 06/05/2025 23:59.

  • 11/04/2025 10:47

    Juntada de contrarrazões

  • 27/03/2025 23:12

    Juntada de apelação

  • 26/03/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 21:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2025 21:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/04/2024 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR DOS SANTOS ROCHA em 10/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRA em 10/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 00:09

    Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 10/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 15:50

    Juntada de manifestação

  • 13/03/2024 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 10:11

    Juntada de parecer

  • 22/02/2024 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 17:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/02/2024 17:40

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/09/2023 11:31

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2023 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 01:07

    Decorrido prazo de ANTONIO NICOLAU PATERNOSTRO em 18/05/2023 23:59.

  • 30/03/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 15:52

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/03/2023 17:16

    Juntada de contestação

  • 02/02/2023 14:53

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/11/2022 19:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/11/2022 14:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 03:09

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR DOS SANTOS ROCHA em 10/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 01:48

    Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 26/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de EDILSON PIMENTEL DE SOUSA em 23/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 16:25

    Juntada de contestação

  • 27/08/2022 00:38

    Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRA em 26/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 16:58

    Juntada de diligência

  • 18/08/2022 15:26

    Juntada de contestação

  • 10/08/2022 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 09:20

    Juntada de diligência

  • 09/08/2022 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 18:21

    Juntada de diligência

  • 01/08/2022 22:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 22:51

    Juntada de diligência

  • 25/07/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 10:38

    Juntada de procuração

  • 23/07/2022 21:33

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 23/07/2022 21:30

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 13/07/2022 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 19:23

    Juntada de contestação

  • 05/07/2022 20:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 17:13

    Juntada de contestação

  • 28/06/2022 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2022 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 11:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 11:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/06/2022 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 08:08

    Decorrido prazo de ALEXANDRE RAIMUNDO DE VASCONCELOS WANGHON em 10/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:17

    Decorrido prazo de EDILSON PIMENTEL DE SOUSA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:17

    Decorrido prazo de ALEXANDRE RAIMUNDO DE VASCONCELOS WANGHON em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:17

    Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:17

    Decorrido prazo de ANTONIO NICOLAU PATERNOSTRO em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:17

    Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:17

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR DOS SANTOS ROCHA em 14/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 19:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 17:21

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/02/2022 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 20:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/01/2022 16:53

    Outras Decisões

  • 20/09/2021 11:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 01:54

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 01:16

    Decorrido prazo de EDILSON PIMENTEL DE SOUSA em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 01:16

    Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRA em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 01:14

    Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 01:13

    Decorrido prazo de ANTONIO NICOLAU PATERNOSTRO em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 01:12

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR DOS SANTOS ROCHA em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 01:12

    Decorrido prazo de ALEXANDRE RAIMUNDO DE VASCONCELOS WANGHON em 02/07/2021 23:59.

  • 24/05/2021 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 12:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2021 16:09

    Outras Decisões

  • 02/03/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 11:07

    Decorrido prazo de EDILSON PIMENTEL DE SOUSA em 01/03/2021 23:59.

  • 23/02/2021 12:21

    Juntada de defesa prévia

  • 03/02/2021 11:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/02/2021 11:30

    Juntada de diligência

  • 22/09/2020 21:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/05/2020 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 09:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/02/2020 08:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/02/2020 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 08:25

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/10/2019 08:25

    Juntada de diligência

  • 05/10/2019 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/09/2019 04:22

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR DOS SANTOS ROCHA em 09/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 19:25

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2019 04:42

    Decorrido prazo de ANTONIO NICOLAU PATERNOSTRO em 22/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 09:37

    Juntada de manifestação

  • 22/08/2019 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2019 15:40

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/08/2019 15:40

    Juntada de diligência

  • 19/08/2019 14:28

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/08/2019 14:28

    Juntada de diligência

  • 14/08/2019 13:32

    Juntada de defesa prévia

  • 08/08/2019 18:24

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2019 08:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/08/2019 08:53

    Juntada de diligência

  • 31/07/2019 17:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/07/2019 17:29

    Juntada de diligência

  • 25/07/2019 09:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/07/2019 09:50

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/07/2019 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/07/2019 16:08

    Juntada de diligência

  • 16/07/2019 16:08

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 11/07/2019 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/07/2019 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/07/2019 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/07/2019 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/07/2019 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/07/2019 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2019 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2019 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2019 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2019 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2019 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2019 18:02

    Outras Decisões

  • 27/02/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 13:51

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

  • 08/02/2019 13:51

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 08/02/2019 11:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2019 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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