28/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:40

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:34

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/06/2025 09:48

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 12:34

Juntada de cumprimento de sentença
28/05/2025 00:03

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1000388-39.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):JURACI ALVES DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
26/05/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 12:02

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:02

Homologada a Transação
26/05/2025 08:26

Conclusos para julgamento
23/05/2025 22:38

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:03

Juntada de contestação
11/04/2025 08:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 20:40

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 15:06

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 17:57

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
20/01/2025 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 02:13

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 02:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 02:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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