02/07/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:10

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:48

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:22

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:19

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 10:13

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1013479-73.2022.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JR.

REU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

Trata-se de execução de título extrajudicial em que, através da petição registrada em 28/04/2025, o exequente requereu a desistência da ação.

A desistência da ação, de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, só produzirá efeitos após a homologação judicial.

Registro que, no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, da prévia intimação das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

Ademais, consoante o disposto no Enunciado nº 90 do FONAJE, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, acarretará a extinção do processo, sem resolução do mérito.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
23/05/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:16

Extinto o processo por desistência
28/04/2025 15:42

Juntada de manifestação
27/04/2025 23:58

Conclusos para decisão
26/04/2025 14:56

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 25/04/2025 23:59.
18/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:24

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
17/03/2025 19:22

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/03/2025 12:21

Juntada de Ofício enviando informações
23/01/2025 01:17

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 13:31

Juntada de Ofício enviando informações
09/12/2024 16:03

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:47

Juntada de manifestação
06/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:51

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 16:06

Conclusos para decisão
21/06/2024 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
19/06/2024 10:03

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 10:03

Cancelada a conclusão
03/05/2023 12:17

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:15

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023 12:15

Cancelada a conclusão
12/04/2023 14:42

Juntada de informação
04/04/2023 16:52

Juntada de procuração/habilitação
17/02/2023 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2023 18:18

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:13

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023 16:13

Outras Decisões
13/12/2022 16:58

Conclusos para decisão
08/12/2022 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/12/2022 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/12/2022 18:09

Juntada de petição intercorrente
25/11/2022 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 23:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 19:15

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 19:15

Declarada incompetência
22/11/2022 16:00

Conclusos para decisão
14/11/2022 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2022 13:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/11/2022 14:14

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 14:14

Declarada incompetência
28/06/2022 09:45

Conclusos para despacho
28/06/2022 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
28/06/2022 09:45

Juntada de Informação de Prevenção
27/06/2022 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2022 17:13

Juntada de Certidão de Redistribuição
27/06/2022 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/06/2022 16:59

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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