TRF1 - 0019180-17.2012.4.01.0000

02/08/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022 12:01

Incluído em pauta para 29/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

17/05/2021 08:50

Conclusos para decisão

15/05/2021 16:05

Decorrido prazo de TOME MOACIR MACIEL em 13/05/2021 23:59.

15/05/2021 08:26

Decorrido prazo de EULER CUNHA MACIEL em 14/05/2021 23:59.

14/05/2021 16:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:31

Decorrido prazo de WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES em 07/05/2021 23:59.

27/03/2021 16:04

Publicado Intimação em 22/03/2021.

27/03/2021 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

19/03/2021 00:00

Intimação

18/03/2021 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2021 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/03/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020 14:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/06/2020 20:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/06/2020 20:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/06/2020 20:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

19/06/2020 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/06/2020 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/06/2020 13:08

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

16/03/2020 12:06

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

16/03/2020 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 19:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

08/02/2018 19:54

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 19:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/12/2017 09:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

11/09/2017 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4298582 PETIÇÃO

28/08/2017 15:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº250/2017 - FAZENDA NACIONAL.

21/08/2017 15:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 250/2017 - FAZENDA NACIONAL

18/08/2017 08:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/08/2017 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2017 17:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/05/2017 19:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/05/2017 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/05/2017 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/05/2017 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4207052 CONTRA-RAZOES

27/04/2017 07:34

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA

06/04/2017 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/04/2017 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/04/2017 12:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/03/2017 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4160741 RECURSO ESPECIAL

17/03/2017 19:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 127/2017 FN

13/03/2017 14:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 127/2017 - FAZENDA NACIONAL

10/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/03/2017)

08/03/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2017 -

06/03/2017 12:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2017 - DISPONIBILIZADO EM 03/03/2017 (FLS. 515/57)

24/02/2017 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

24/02/2017 14:35

PROCESSO REMETIDO

20/02/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/02/2017 12:57

PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/02/2017 E DISPONIBILIZADA EM 10/02/2017

10/02/2017 12:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/02/2017 E DISPONIBILIZADA EM 09/02/2017 - PAG. 2215/2254

20/01/2017 14:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/01/2017 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/01/2017 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

28/11/2016 18:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4085798 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/11/2016 14:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/11/2016. EDJ FLS. 887/974. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

25/11/2016 16:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.939/2016 FN

21/11/2016 16:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 939/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/11/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/11/2016 )/CTUR8

16/11/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016 -

09/11/2016 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/11/2016 15:52

PROCESSO REMETIDO

07/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL - da Fazenda Nacional

28/10/2016 15:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/10/2016 - DISPONIBILIZADO EM 27/10/2016 - PAGS. 3127-3190

26/10/2016 15:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2016

18/06/2014 13:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/06/2014 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/06/2014 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/06/2014 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3383651 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

23/05/2014 15:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

23/05/2014 15:49

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

20/05/2014 10:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 307/2014 - FAZENDA NACIONAL

20/05/2014 09:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

19/05/2014 18:55

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2014

09/05/2014 13:25

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

09/05/2014 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/05/2014 11:51

PROCESSO REMETIDO

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 14:02

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

10/05/2012 14:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/05/2012 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/05/2012 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

17/04/2012 10:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/04/2012 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2012 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/04/2012 18:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)