TRF1 - 0012565-89.1995.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE RICARDO REZEK

CPF *10.***.*51-34

Advogados

GILSON JOSE RASADOR

OAB: 129811/SP

CPF *13.***.*14-53

SARAH MARTINES CARRARO

OAB: 271090/SP

CPF *13.***.*00-07

RAFAEL ZANOTELLI

OAB: 96879/RS

VINICIUS OCHOA PIAZZETA

OAB: 50952/RS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB: 25406/DF

CPF *02.***.*55-38

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 75413/RJ

CPF *48.***.*40-72

LIANA FERNANDES DE JESUS

OAB: 116830/RJ

CPF *82.***.*89-70

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB: 16537/DF

CPF *94.***.*56-04

ALFREDO MELLO MAGALHAES

OAB: 99028/RJ

CPF *18.***.*21-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 4ª VARA FEDERAL Processo: 0012565-89.1995.4.01.3400.

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da CF; art. 203, § 4º, do CPC; arts. 220 a 222 do Provimento Coger 10126799; e da Portaria nº 12013446, desta 4ª Vara Federal, intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

    Datado e assinado eletronicamente.

  • 17/02/2022 13:01

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/02/2022 03:16

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO REZEK em 14/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 09:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 18:01

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 15:59

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 17:37

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2021 10:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 10:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 10:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/09/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 10:40

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2020 15:25

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 21:11

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2020 10:56

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 01:47

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 15/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 16:06

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO REZEK em 11/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2020 11:21

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 11:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/09/2020 15:39

    Juntada de contrarrazões

  • 28/08/2020 15:48

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2020 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 12:42

    Juntada de embargos de declaração

  • 30/07/2020 20:16

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/07/2020 19:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2020 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2020 19:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/07/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 13:09

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2020 22:15

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2020 19:51

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2020 08:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2020 08:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/02/2020 16:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/01/2020 17:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/12/2019 23:59:59.

  • 21/01/2020 10:49

    Juntada de substabelecimento

  • 19/12/2019 00:25

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO REZEK em 18/12/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 12:56

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2019 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/10/2019 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/10/2019 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2019 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2019 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2019 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2019 12:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2019 12:29

    Juntada de volume

  • 30/08/2019 08:21

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 19/08/2019 11:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE VEM EXPOR E REQUERER.

  • 18/06/2019 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE EXECUTADA (ELETROBRAS) INFORMA QUE NÃO SE OPÕE AO VALOR HOMOLOGADO PELA SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS

  • 18/06/2019 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/05/2019 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO ESTAG. JOÃO PAULO RG. 4045716 SSP/GO, CARGA COM 12 VOLUMES

  • 29/05/2019 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/05/2019 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 29/05/2019

  • 06/05/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2019 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ELETROBRÁS VEM REQUERER DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA.

  • 22/04/2019 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE VEM REITERAR A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 2.182-2.199

  • 25/03/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/03/2019 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO ESTAG. FABIO WILLIAN B. SILVA RG. 2758204 SSP/DF FONE 999368500/35297368, CARGA COM 12 VOLUMES

  • 20/03/2019 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 20/03/2019 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 20/03/2019

  • 08/01/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2019 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO. (PFN) INFORMA QUE NÃO POSSUI DOCUMENTOS OU PARECER QUANTO A MATERIA TRATADA NOS AUTOS E RATIFICA AS MANIFESTAÇÕES FEITAS PELA ELETROBRÁS.

  • 19/12/2018 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/12/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. PAULO ROBERTO, CARGA COM 12 VOLUMES

  • 12/12/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE VEM MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO E OS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL ÀS FLS. 2171/2178.

  • 12/12/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE VEM REITERAR O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA ELETROBRÁS PARA PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DISCUTIDO NOS AUTOS.

  • 13/11/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVG. EDUARDO SCHIMITT JUNIOR - OAB/RS 106.674A MANIFESTA CIÊNCIA DO DESPACHO FL. 2169 - 2170

  • 09/11/2018 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CONFORME O DETERMINADO NO DESPACHO FLS. 2169- 2170 DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE EM 16 / 07 / 2018 VISTA A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA CONTA RETIFICADA

  • 09/11/2018 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2018 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

  • 29/10/2018 14:53

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 12 VOLUMES

  • 23/07/2018 12:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/07/2018 16:58

    REMETIDOS CONTADORIA - REMESSA PARA CONTADORIA COM 12 VOLUMES

  • 19/07/2018 13:58

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 19/07/2018 13:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 19/07/2018 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DE MANDADO DE INTIMACAO DA ELETROBRAS - FINALIDADE INTIMAR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA EVENTUAL POSSE DOS AUTOS

  • 12/07/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMACAO DA AGU - FINALIDADE INTIMAR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA EVENTUAL POSSE DOS AUTOS

  • 12/07/2018 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO - AUTOR ( MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMO ) INFORMA QUE NAO ESTAO DE POSSE DOS AUTOS E POSSUE TOTAL INTERESSE NA RAPIDA SOLUCAO

  • 12/07/2018 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE E-MAIL - SERPRO - SECAJ (DF) -

  • 12/07/2018 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSAO EFETUADA PARA REGULARIZAR A TRAMITACAO DO FEITO - DETERMINACAO PARA INTIMAR AS PARTES

  • 12/07/2018 13:41

    Conclusos para despacho - CONCLUSAO EFETUADA PARA REGULARIZAR A TRAMITACAO DO FEITO

  • 12/07/2018 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - AUTOR ( MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMO ) - VEM REQUERER SEJAM INITMADOS POR OFICIAL DE JUSTICA A ELETROBRAS E A UNIAO FEDERAL PARA QUE INFORMEM SE ESTAO DE POSSE DOS AUTOS

  • 10/07/2018 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 19/06/2018 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/06/2018 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 19/06/2018

  • 15/06/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/06/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2018 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 15:08

    Conclusos para despacho - PETIÇÃO AVULSA REQUERENDO INTIMAÇÃO DAS PARTES P MANIF POSSE DOS AUTOS

  • 19/01/2018 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO

  • 23/11/2017 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/10/2017 17:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO PROPRIO, COM 13 VOLUMES

  • 10/10/2017 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) O AUTOR VEM MANIFESTAR-SE

  • 08/08/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ELETROBRAS VEM IMPUGNAR OS CÁLCULOS DA CONTADORIA.

  • 08/08/2017 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR VEM APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULOS DA CONTADORIA.

  • 30/06/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 30/06/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 30/06/2017

  • 02/06/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2017 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2017 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) NÃO CONCORDANCIA COM OS CALCULOS DA CONTADORIA

  • 02/06/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO FLS. 2002/2067

  • 17/05/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - ADVG. RAFAEL ZANOTELLI - OAB/RS 96.879_A - MANIFESTA CIENCIA DO ATO ORDINATORIO FL. 2.077

  • 17/05/2017 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 31/03/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DE FL 2077. (PRZO COMUM)

  • 31/03/2017 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO (PFN) - VEM EXPOR E REQUERER

  • 31/03/2017 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/03/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. PAULO ROBERTO/ANTONIO, CARGA COM 14 VOLUMES

  • 13/03/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2017 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2017 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA CONTADORIA

  • 08/03/2017 14:22

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +13VOLUMES

  • 13/12/2016 12:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/12/2016 17:26

    REMETIDOS CONTADORIA - REMESSA COM 14 VOLUMES

  • 28/11/2016 16:12

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - COFORME DESPACHO DE FL 1995

  • 28/11/2016 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2016 16:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELU RÉU (ELETROBRAS)

  • 28/11/2016 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 14 VOL. RETIRADOS PELO ESTAG. ALESANDRO DE SOUZA COATIO - RG 2.111.801 SSP/DF

  • 25/10/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/10/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/10/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 25/10/16

  • 16/08/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL 1995

  • 16/08/2016 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2016 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (PFN) - VEM INFORMAR QUE NÃO DISPÕE DE OUTRAS INFORMAÇÕES

  • 16/08/2016 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 12/08/2016 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. PAULO ROBERTO, CARGA COM 13 VOLUMES

  • 05/08/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONFORME DESPACHO DE FL 1995

  • 05/08/2016 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2016 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 01/08/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX, CARGA COM 13 VOLUMES

  • 27/07/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/07/2016 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2016 15:03

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A PARTE REQUER LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

  • 27/04/2016 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2016 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ARQUIVO

  • 25/04/2016 14:37

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/08/2014 11:50

    BAIXA ARQUIVADOS - COM 11 VOLUMES

  • 14/08/2014 11:22

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 14/08/2014 11:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO PUBLICADO.

  • 25/06/2014 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/06/2014 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 25/06/14

  • 13/03/2014 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2014 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2014 09:36

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2013 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2013 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2013 16:19

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 04/12/2012 15:11

    BAIXA ARQUIVADOS - COM 11 VOLUMES

  • 03/12/2012 14:49

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 28/11/2012 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2012 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/11/2012 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 30/10/12

  • 23/10/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2012 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES DA ELETROBRÁS

  • 23/10/2012 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2012 14:57

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2012 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FALTA VOLUMES

  • 04/09/2012 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2012 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2012 15:21

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2012 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM OS 2 ULTIMOS VOLUMES

  • 14/03/2012 12:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 VOLUMES RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA MARIANA TEIXERIRA RG209500545 SSPRJ

  • 14/03/2012 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 14/03/12

  • 16/11/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2011 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2011 16:35

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2011 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 16/09/2011 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. CRISTIANO DE SOUZA

  • 14/09/2011 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2011 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/09/2011 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA ESTAG. MARIANA DA SILVA DE ANDRADE RG. 20950054-5 SSP/RJ

  • 18/08/2011 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/08/2011 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 18/08/11

  • 10/08/2011 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 16/08/11

  • 10/05/2011 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2011 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2011 12:36

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 18:44

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/12/1998 18:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS EM 16/06/98, GUIA 55/98

  • 10/12/1998 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/1998 08:41

    Conclusos para despacho - - PR -

  • 23/06/1998 08:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/06/1998 13:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 055/98

  • 16/06/1998 10:24

    RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.

  • 16/06/1998 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/1998 10:22

    Conclusos para despacho

  • 02/06/1998 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO REU - P05 -

  • 26/05/1998 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUIZ FERNANDO SOARES DOS ANJOS

  • 25/05/1998 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - GAVETA DO APELADO

  • 30/04/1998 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20.05.98

  • 15/04/1998 16:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 15/04/1998 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/1998 14:09

    Conclusos para despacho

  • 02/04/1998 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO REU - P07 -

  • 13/03/1998 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/1998 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/1998 15:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR E REU - P08

  • 20/02/1998 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/1998 18:28

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTES DO DIA 17/02/98

  • 13/02/1998 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/1998 14:40

    Conclusos para despacho

  • 10/02/1998 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA AUTORA

  • 10/02/1998 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTRA-RAZOES

  • 06/02/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/1998 13:34

    Conclusos para despacho - - PR -

  • 27/01/1998 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 26/01/1998 15:07

    Conclusos para despacho

  • 20/01/1998 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR - P05 -

  • 19/01/1998 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/1997 16:19

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTES DO DIA 13/01/98

  • 19/12/1997 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/1997 18:53

    Conclusos para despacho

  • 10/12/1997 15:31

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA - DO AUTOR - P06 -

  • 17/11/1997 14:42

    Intimação SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA

  • 12/11/1997 16:00

    Intimação SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTES DO DIA 12/11/97

  • 11/11/1997 17:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/10/1997 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/10/1997 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO REU - P07 -

  • 10/10/1997 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/1997 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - GAVETA "C"

  • 01/10/1997 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO REU - P07 -

  • 26/09/1997 10:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - DRO MARCELO

  • 25/09/1997 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - GAVETA D

  • 25/09/1997 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/1997 14:59

    Conclusos para despacho

  • 25/09/1997 14:49

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA

  • 12/09/1997 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/09/1997 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR & RE - P06 -U - P06 -

  • 29/08/1997 14:19

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 26/08/1997 17:47

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - GAVETA 6 EXPEDIENTES DO DIA 26/08/97

  • 04/08/1997 10:25

    Intimação VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - GAVETA 01 (DIREITA)

  • 31/07/1997 18:46

    Intimação VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 23/07/1997 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO AUTOR - P05

  • 11/07/1997 16:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/07/1997 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/1997 10:56

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - GAVETA 06 (EXPEDIENTE DO DIA 04.07.97)

  • 13/06/1997 10:35

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - GAVETA 13 (ESQUERDA)

  • 04/06/1997 09:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - GAVETA 13 (ESQUERDA)

  • 28/05/1997 13:36

    CONCLUSO COM PETICAO - DO REU - P07

  • 29/04/1997 13:39

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 29/04/1997 13:29

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 28/04/1997 16:44

    VISTOS EM INSPECAO

  • 01/04/1997 17:53

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 01/04/1997 17:47

    AGUARDANDO - NA SECAO DE APOIO COM OFICIO ASSINADO

  • 31/03/1997 18:33

    Conclusos para despacho - ASSINAR OFICIOS REITERADOS NO GABINETE

  • 10/03/1997 14:44

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 04/03/1997 14:28

    Conclusos para despacho - PR

  • 24/02/1997 16:01

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - ASSINAR MANDADO

  • 27/01/1997 16:46

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - GAVETA - C -

  • 17/12/1996 12:58

    Conclusos para despacho - - PR -

  • 22/11/1996 12:59

    CONCLUSO COM OFICIO - P06

  • 21/11/1996 12:30

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 14/11/1996 12:59

    CONCLUSO COM PETICAO - DO REU - P08 -

  • 18/09/1996 17:45

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/1996 13:12

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/1996 10:48

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 12/09/1996 14:51

    Conclusos para despacho - - PR -

  • 09/09/1996 16:40

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - NA CENTRAL - GAVETA D

  • 23/08/1996 16:55

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 09/08/1996 12:48

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MARIO LUCIO

  • 09/08/1996 09:28

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 02/08/1996 17:44

    AGUARDANDO - NA AUTUACAO

  • 02/08/1996 16:49

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 31/07/1996 16:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 31/07/96

  • 31/07/1996 13:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - GAVETA 10

  • 30/07/1996 12:54

    Conclusos para despacho - - PR -

  • 12/07/1996 14:38

    CONCLUSO COM PETICAO - DO AUTOR - P7 -

  • 18/06/1996 17:53

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 30/05/1996 11:06

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 29/05/1996 18:06

    VISTOS EM INSPECAO

  • 09/05/1996 17:23

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 07/05/1996 17:42

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - LUIS FERNANDO SOARES DOA ANJOS

  • 18/09/1995 15:03

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 15/09/1995 14:59

    AGUARDANDO - REMESSA DE PRECATORIA

  • 25/08/1995 16:38

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ATHOS VIEIRA

  • 24/08/1995 17:13

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 17/08/1995 16:56

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - COM DR LUIS

  • 09/08/1995 16:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/1995

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Embargos de declaração • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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