02/09/2025 01:00

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 07:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:25

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:25

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 10:29

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 00:18

Decorrido prazo de LENY CORREIA DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
05/08/2025 14:18

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/07/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
11/06/2025 16:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:09

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 14:51

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1000946-86.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LENY CORREIA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001).

As partes chegaram a um acordo por petição nos autos, oferecido pelo réu e aceito pela parte autora, nos seguintes termos: TERMOS DO ACORDO O INSS se compromete a implantar o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA.

O benefício deverá ser implantado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da sentença homologatória; A parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; As partes renunciam ao direito de recorrer; O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: Beneficiário(a): LENY CORREIA DOS SANTOS (CPF: *16.***.*81-49) Local de nascimento: ANICUNS-GO Filiação: VICENTE CORREIA BARBOSA / CONCEIÇÃO BISPO BARBOSA Benefício: APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA DIB/DER: 19/03/2024 DIP: 01/05/2025 RMI: 1 (um) salário-mínimo.

RPV: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), correspondente a 90% das parcelas vencidas.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Transitado em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, no prazo de 30 dias.

Após, expeça-se a competente ordem de pagamento.

Oportunamente, arquivem-se.

Defiro a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/05/2025 10:55

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 10:55

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:55

Homologada a Transação
23/05/2025 11:13

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:13

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 14:20, 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
23/05/2025 11:09

Juntada de Ata de audiência
22/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:51

Juntada de Termo de audiência
22/05/2025 13:30

Juntada de manifestação
21/05/2025 15:42

Juntada de manifestação
22/03/2025 18:02

Juntada de contestação
15/03/2025 00:28

Decorrido prazo de LENY CORREIA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 14:20, 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
25/02/2025 15:35

Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 15:17

Juntada de emenda à inicial
24/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 17:36

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 17:36

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 17:36

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 17:36

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/01/2025 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 09:09

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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