30/06/2025 21:26

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 21:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:57

Decorrido prazo de MARINEZ VIEIRA SOUZA em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:52

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001971-23.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARINEZ VIEIRA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MESAQUE BARBOZA SOARES - BA40608 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC, “verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária o processo será extinto, se a providência couber ao autor”.

Assim, considerando que a parte autora, intimada para regularizar a situação da representação, que é requisito de validade dos atos processuais, permaneceu inerte, deverá ser extinto o processo.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC).

Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara/SJBA, em auxílio
28/05/2025 10:55

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/12/2024 13:15

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:15

Decorrido prazo de MARINEZ VIEIRA SOUZA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 19:16

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 19:16

Juntada de Certidão
19/08/2024 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 19:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARINEZ VIEIRA SOUZA - CPF: *22.***.*77-04 (AUTOR)
19/08/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:48

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:27

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2023 13:59

Conclusos para decisão
06/09/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
06/09/2023 13:56

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2023 18:15

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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