TRF1 - 1013775-27.2024.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 15:35
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 15:33
Juntada de Certidão
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08/07/2025 01:35
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:58
Decorrido prazo de ERNESTO RIBEIRO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
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05/07/2025 00:57
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2025 23:59.
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26/06/2025 01:39
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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26/06/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1013775-27.2024.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERNESTO RIBEIRO DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.
Trata-se de pedido de indenização do seguro DPVAT, formulado em face da Caixa Econômica Federal.
Decido.
Observa-se que no dia 23/05/2025, a parte autora foi regularmente intimada para a comparecer à perícia no dia 10/06/2025, a ser realizada na sala de perícias desta Seção Judiciária, todavia, não se fez presente, conforme certificado no ID 2192904476.
De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência de deficiência nos moldes do art. 20, §2º, da Lei n. 8.742/93.
Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).
Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Anote-se.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995).
Intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para, no prazo de 10 (de) dias, apresentar contrarrazões.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
18/06/2025 15:52
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2025 15:52
Juntada de Certidão
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18/06/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 15:51
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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18/06/2025 15:51
Concedida a gratuidade da justiça a ERNESTO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *87.***.*09-87 (AUTOR)
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18/06/2025 09:08
Decorrido prazo de ERNESTO RIBEIRO DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
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17/06/2025 17:39
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 17:35
Recebidos os autos
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17/06/2025 17:35
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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17/06/2025 17:35
Juntada de Certidão
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14/06/2025 16:50
Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
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14/06/2025 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013775-27.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERNESTO RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO SILVA FERREIRA - MT20957/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - RJ118125 DESTINATÁRIO(S): ERNESTO RIBEIRO DOS SANTOS THIAGO SILVA FERREIRA - (OAB: MT20957/O) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso -
26/05/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 12:04
Perícia agendada
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23/05/2025 21:02
Recebidos os autos
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23/05/2025 21:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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23/05/2025 00:11
Decorrido prazo de ERNESTO RIBEIRO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
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20/05/2025 13:03
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2025 17:57
Processo devolvido à Secretaria
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06/05/2025 17:57
Juntada de Certidão
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06/05/2025 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 17:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/04/2025 11:44
Juntada de manifestação
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01/04/2025 15:04
Conclusos para decisão
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01/04/2025 08:18
Recebidos os autos
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01/04/2025 08:18
Juntada de ato ordinatório
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19/11/2024 22:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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19/11/2024 17:27
Juntada de Informação
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19/11/2024 16:01
Juntada de contrarrazões
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15/11/2024 00:45
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/11/2024 23:59.
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14/11/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 15:29
Juntada de recurso inominado
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28/10/2024 18:30
Processo devolvido à Secretaria
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28/10/2024 18:30
Juntada de Certidão
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28/10/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2024 18:30
Julgado improcedente o pedido
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28/10/2024 18:30
Concedida a gratuidade da justiça a ERNESTO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *87.***.*09-87 (AUTOR)
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27/08/2024 12:02
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 00:59
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2024 23:59.
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19/08/2024 18:56
Juntada de impugnação
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13/08/2024 23:21
Juntada de Certidão
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13/08/2024 23:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/08/2024 23:21
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 02:07
Decorrido prazo de ERNESTO RIBEIRO DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
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24/07/2024 22:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/07/2024 22:54
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 22:54
Juntada de Certidão
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24/07/2024 22:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/07/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 14:42
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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02/07/2024 14:42
Juntada de Informação de Prevenção
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01/07/2024 14:36
Recebido pelo Distribuidor
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01/07/2024 14:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/07/2024 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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