TRF1 - 1033727-82.2025.4.01.3300
1ª instância - 23ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1033727-82.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal/Juíza Federal Substituta da 23ª Vara/BA, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº. 002, de 10/12/2020, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, colacionar aos autos: ( ) documento de identidade com foto; ( ) CPF; ( ) comprovante de residência; ( ) requerimento administrativo e/ou respectivo indeferimento referente ao benefício previdenciário postulado; ( ) cópia integral e legível do processo administrativo atinente ao requerimento administrativo indeferido, que poderá ser obtido por meio de cadastramento de senha pessoal, no link meu.inss.gov.br (tratando-se de processo que tenha por objeto o reconhecimento de tempo de serviço laborado em condições especiais - item III.5, alínea "a"); ( X ) extrato do CadÚnico devidamente atualizado, que poderá ser obtido por meio do link meucadunico.cidadania.gov.br (tratando-se de processo que tenha por objeto a concessão/restabelecimento de benefício de amparo social - item III.6, alínea "a"). ( X ) esclarecer, com base em sua doença incapacitante, qual a especialidade médica da prova pericial pretendida, dentre as especialidades disponíveis nesta Seção Judiciária (CLÍNICO GERAL, PSIQUIATRA, OFTALMOLOGISTA, ORTOPEDISTA, CARDIOLOGISTA, NEUROLOGISTA e ONCOLOGISTA), tendo em vista a limitação imposta pela art. 1º, § 4º da Lei Federal nº 13.876/2019, que assim dispõe: “O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada”.
SALVADOR, 26/05/2025 p/DIRETOR(A) DE SECRETARIA DA 23ª VARA/BA (Assinado digitalmente) -
21/05/2025 11:02
Recebido pelo Distribuidor
-
21/05/2025 11:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/05/2025 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008039-53.2023.4.01.3312
Edileuza Cedro de Oliveira
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Ana Fabia Cedro de Oliveira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/02/2025 14:29
Processo nº 1059074-79.2023.4.01.3400
Magda Reis Camargo
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Jose Luis Wagner
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/07/2024 16:38
Processo nº 1000498-92.2025.4.01.3604
Eliane Guimaraes Maia
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Wagner Peruchi de Matos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/03/2025 13:29
Processo nº 1004675-32.2025.4.01.3400
Cfc Agua Quente LTDA
Departamento de Transito do Estado do Ri...
Advogado: Glauber de Freitas Pereira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/01/2025 18:16
Processo nº 1011715-66.2024.4.01.3314
Maria Jose Roberto da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Denise Ribeiro Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/11/2024 09:30