17/08/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:35

Decorrido prazo de AMIRALDO TEIXEIRA NAZARIO em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000153-86.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMIRALDO TEIXEIRA NAZARIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 10:18

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:30

Juntada de Certidão de expedição de documento
13/05/2025 13:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/05/2025 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:36

Decorrido prazo de AMIRALDO TEIXEIRA NAZARIO em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 11:45

Juntada de Ofício
24/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:40

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 14:40

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:40

Homologada a Transação
15/04/2025 13:25

Conclusos para julgamento
11/04/2025 08:28

Juntada de manifestação
08/04/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 17:08

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 00:30

Decorrido prazo de AMIRALDO TEIXEIRA NAZARIO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:30

Decorrido prazo de AMIRALDO TEIXEIRA NAZARIO em 20/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/02/2025 07:18

Juntada de laudo pericial
01/02/2025 00:32

Decorrido prazo de AMIRALDO TEIXEIRA NAZARIO em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:58

Recebidos os autos
23/01/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:44

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 16:44

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 16:44

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 16:44

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/01/2025 12:08

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 15:47

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036786-29.2022.4.01.3900

Caixa Economica Federal - Cef

Dirceu Ramos da Silva

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1024156-49.2023.4.01.3400

Jaro Barbosa Texeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Layse Oliveira de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1008033-39.2024.4.01.3400

Benedit Batista Lopes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Fernando Rodrigues Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1086916-05.2021.4.01.3400

Solange Batista de Castro

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Carlos Eduardo Parreira de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1086916-05.2021.4.01.3400

Uniao Federal

Solange Batista de Castro

Advogado: Carlos Eduardo Parreira de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2024 15:38

Exibir Processo