TRF1 - 0003404-04.2013.4.01.3504

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEMMA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 03.428.273/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 00:00

    Citação

    7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) PROCESSO: 0003404-04.2013.4.01.3504 e apensos nºs 0003405-86.2013.4.01.3504, 0003675-13.2013.4.01.3504, 0003676-95.2013.4.01.3504, 0001847-45.2014.4.01.3504, 0002135-90.2014.4.01.3504 e 0002138-45.2014.4.01.3504) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: GEMMA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, JORGE ISMAEL FERNANDES DOS SANTOS VALOR: R$127.594,68 (posição em out/2014) - ID Num. 477728951 - Pág. 24 FINALIDADE: CITAR a parte executada JORGE ISMAEL FERNANDES DOS SANTOS CPF: *60.***.*19-91, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

    Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015.

    E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal.

    SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 13 de setembro de 2023 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL

  • 15/12/2021 16:15

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/10/2021 01:12

    Decorrido prazo de GEMMA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

  • 09/09/2021 02:06

    Publicado Citação em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 07/09/2021 00:00

    Citação

    7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO Nº 413/2021 (PRAZO: 30 DIAS) PROCESSO: 0003404-04.2013.4.01.3504 e execuções reunidas 34058620134013504, 36751320134013504, 36769520134013504, 18474520144013504 e 21359020144013504. 21384520144013504 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: GEMMA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME VALOR: 125 127.594,68 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), acrescido dos encargos legais.

    FINALIDADE: CITAR a parte executada: GEMMA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ: 03.***.***/0001-20, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

    Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015.

    E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal.

    SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 2 de setembro de 2021 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL

  • 06/09/2021 13:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2021 13:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 14:46

    Expedição de Edital.

  • 08/07/2021 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 16:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/05/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 14:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 07:40

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de GEMMA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

  • 22/03/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 00:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0003404-04.2013.4.01.3504 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GEMMA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEMMA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2021 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2021 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/12/2020 17:10

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 29/12/2020 17:10

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/11/2019 13:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2019 13:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2019 15:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2019 15:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2019 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2019 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERV CARLOS CESAR/ SEBASTIÃO BIANO

  • 14/11/2019 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERV CARLOS CESAR/ SEBASTIÃO BIANO

  • 22/10/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2019 07:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 24/09/2019 07:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 24/09/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

  • 24/09/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

  • 24/09/2019 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 24/09/2019 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 23/08/2019 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/08/2019 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/08/2019 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2019 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2019 09:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2019 09:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2019 10:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2019 10:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2019 12:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2019 12:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2019 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2019 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/01/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/01/2019 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2019 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2018 11:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/12/2018 11:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 07/12/2018 10:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2018 10:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/2018 09:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/10/2018 09:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/10/2018 09:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 25/10/2018 09:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 21/06/2018 15:25

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/06/2018 15:25

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/06/2018 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2018 17:23

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 17:23

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/08/2017 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/08/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/08/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/08/2017 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2017 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2017 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2016 16:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/07/2016 16:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/07/2016 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2016 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2016 11:56

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 11:56

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2015 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/08/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/06/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/06/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/06/2015 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2015 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2015 17:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/04/2015 17:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/04/2015 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2015 08:35

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2015 08:35

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/12/2014 17:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/12/2014 17:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/12/2014 08:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 09/12/2014 08:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/11/2014 17:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/11/2014 17:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/10/2014 10:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/10/2014 10:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/10/2014 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2014 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2014 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/09/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/09/2014 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/09/2014 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/09/2014 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2014 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2014 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2014 11:19

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2014 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2014 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2014 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/07/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/06/2014 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/06/2014 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2014 07:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2014 07:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2014 16:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2014 16:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2014 11:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/02/2014 11:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 13/01/2014 09:08

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/01/2014 09:08

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/12/2013 16:23

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/12/2013 16:23

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/12/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2013 09:04

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2013 09:04

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2013 12:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/11/2013 12:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/11/2013 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2013 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2013 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 10:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIDOS

  • 02/10/2013 10:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIDOS

  • 01/10/2013 16:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/10/2013 16:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2013

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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