31/08/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:52

Decorrido prazo de DORALICE PATEZ SILVA DOS ANGELOS em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de DORALICE PATEZ SILVA DOS ANGELOS em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:55

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 20:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:11

Juntada de documento sirea
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:26

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:54

Decorrido prazo de DORALICE PATEZ SILVA DOS ANGELOS em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de DORALICE PATEZ SILVA DOS ANGELOS em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000511-06.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DORALICE PATEZ SILVA DOS ANGELOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL CARLOS GUIMARAES DA SILVA - BA43020 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 09/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 14/09/2025 Retroativos: R$ 5.435,96 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 16:35

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 16:34

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:34

Homologada a Transação
29/05/2025 10:53

Conclusos para julgamento
25/05/2025 15:45

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
25/05/2025 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 17:29

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Deisyanne Santana Teixeira Vieira Técnica Judiciária.

BA2000774
19/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 16:08

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 09:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:12

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:00

Juntada de laudo de perícia médica
19/02/2025 01:58

Decorrido prazo de DORALICE PATEZ SILVA DOS ANGELOS em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:30

Perícia agendada
13/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
28/01/2025 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 10:33

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 10:33

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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