TRF1 - 1068796-11.2021.4.01.3400
1ª instância - 6ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1068796-11.2021.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PASINATO & BOTTEGA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILSON MARCELO VENTURINI DA ROSA - RS111876 POLO PASSIVO:DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS e outros DECISÃO - DECORRIDO PRAZO DE PASINATO & BOTTEGA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - ME EM 06/05/2025 23:59. - DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO FEDERAL EM 20/05/2025 23:59.
Homologo o cálculo judicial ID 2157777622. À Contadoria, para apresentá-lo em conformidade com o que determina a Resolução CJF 945 de 18/03/2025.
Com o retorno, considerando que a União não se opôs ao cálculo, expeça-se RPV e dê-se vista às partes.
Sem impugnação, migre-se e aguarde-se o pagamento. (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara -
19/04/2023 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2023 17:58
Juntada de ato ordinatório
-
12/04/2023 18:42
Juntada de Informações prestadas
-
11/04/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
06/04/2023 10:31
Juntada de petição intercorrente
-
28/03/2023 19:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 19:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/03/2023 19:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 19:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/03/2023 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/03/2023 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/03/2023 14:43
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 14:43
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2023 15:53
Processo devolvido à Secretaria
-
22/03/2023 15:53
Outras Decisões
-
16/03/2023 14:49
Juntada de Informações prestadas
-
08/03/2023 00:52
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:49
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-DENASUS em 07/03/2023 23:59.
-
17/02/2023 18:32
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 11:42
Juntada de manifestação
-
06/02/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 16:30
Juntada de ato ordinatório
-
06/02/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2023 09:36
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/01/2023 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2023 20:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/01/2023 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2023 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2023 13:25
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 13:25
Expedição de Mandado.
-
09/01/2023 16:15
Processo devolvido à Secretaria
-
09/01/2023 16:15
Concedida a Medida Liminar
-
15/12/2022 10:08
Conclusos para decisão
-
03/12/2022 01:03
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-DENASUS em 29/11/2022 23:59.
-
16/11/2022 12:06
Juntada de manifestação
-
04/11/2022 10:47
Juntada de petição intercorrente
-
07/10/2022 08:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2022 23:59.
-
28/09/2022 14:42
Juntada de Informações prestadas
-
02/09/2022 01:12
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS em 01/09/2022 23:59.
-
01/09/2022 14:23
Juntada de manifestação
-
25/08/2022 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2022 10:27
Juntada de diligência
-
25/08/2022 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2022 10:26
Juntada de diligência
-
24/08/2022 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2022 17:00
Juntada de diligência
-
24/08/2022 11:14
Juntada de apelação
-
23/08/2022 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2022 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2022 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2022 11:20
Expedição de Mandado.
-
23/08/2022 11:20
Expedição de Mandado.
-
23/08/2022 11:20
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 20:24
Processo devolvido à Secretaria
-
22/08/2022 20:24
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/08/2022 01:21
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-DENASUS em 05/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 01:21
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS em 05/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 01:20
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 17:45
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 19:48
Juntada de petição intercorrente
-
21/07/2022 17:54
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 18:42
Juntada de Informações prestadas
-
15/07/2022 08:13
Decorrido prazo de PASINATO & BOTTEGA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.
-
24/06/2022 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2022 15:42
Juntada de diligência
-
24/06/2022 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2022 15:40
Juntada de diligência
-
24/06/2022 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2022 15:38
Juntada de diligência
-
20/06/2022 15:39
Juntada de embargos de declaração
-
15/06/2022 09:33
Juntada de petição intercorrente
-
13/06/2022 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2022 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2022 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2022 17:04
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 17:04
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 17:04
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2022 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2022 14:34
Processo devolvido à Secretaria
-
09/06/2022 14:34
Concedida em parte a Segurança a DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS (IMPETRADO).
-
31/05/2022 20:02
Juntada de petição intercorrente
-
29/05/2022 09:22
Conclusos para julgamento
-
25/05/2022 00:43
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2022 23:59.
-
07/05/2022 00:44
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS em 06/05/2022 23:59.
-
04/05/2022 12:58
Juntada de petição intercorrente
-
03/05/2022 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 18:26
Juntada de diligência
-
02/05/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2022 12:44
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 00:18
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-DENASUS em 26/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 18:19
Juntada de Informações prestadas
-
22/04/2022 07:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2022 07:37
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
18/04/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 14:43
Juntada de ato ordinatório
-
06/04/2022 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2022 16:45
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
06/04/2022 16:44
Juntada de diligência
-
27/01/2022 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2022 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2022 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2022 16:30
Expedição de Mandado.
-
27/01/2022 16:30
Expedição de Mandado.
-
27/01/2022 16:30
Expedição de Mandado.
-
24/01/2022 14:10
Juntada de manifestação
-
20/01/2022 16:59
Processo devolvido à Secretaria
-
20/01/2022 16:59
Outras Decisões
-
19/01/2022 10:52
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 15:41
Juntada de manifestação
-
23/11/2021 14:25
Juntada de parecer
-
19/11/2021 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/11/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 00:33
Decorrido prazo de PASINATO & BOTTEGA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 00:54
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS em 09/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 23:50
Juntada de petição intercorrente
-
26/10/2021 11:06
Juntada de Informações prestadas
-
21/10/2021 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2021 14:02
Juntada de diligência
-
11/10/2021 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2021 14:04
Expedição de Mandado.
-
11/10/2021 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2021 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/10/2021 13:52
Processo devolvido à Secretaria
-
01/10/2021 13:52
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/09/2021 14:00
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 14:00
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 11:51
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF
-
28/09/2021 11:51
Juntada de Informação de Prevenção
-
27/09/2021 20:43
Recebido pelo Distribuidor
-
27/09/2021 20:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2021
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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