21/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
20/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 19:23

Juntada de outras peças
12/06/2025 19:18

Juntada de documentos diversos
25/05/2025 15:51

Publicado Despacho em 21/05/2025.
25/05/2025 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1001470-23.2024.4.01.3305 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: D.

K.

D.

S.

S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA RAQUEL ALVES NASCIMENTO DE SOUZA - PE46822 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos dos valores atinentes ao presente processo.

Os cálculos podem ser elaborados no sítio da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e de Pernambuco. https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/ ou https://jefconta.jfpe.jus.br/ Deverá discriminar o valor principal dos juros, se houver, em atenção à Resolução 458/2017 do CJF, em seu Art. 9º, incisos VI e VII, sob pena de preclusão, observados os parâmetros da sentença.

Para fins de expedição de ofício requisitório (RPV/Precatório): Nos termos do artigo 17 da Lei 10.259/01, deve-se observar se o valor da execução é inferior ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais, considerando o valor do salário mínimo atual, ficando facultado ao(à) autor(a) renunciar ao excedente para viabilizar a expedição de RPV (art. 17, §4º, da Lei n. 10.259/01 e Enunciado nº 71 do FONAJEF).

A renúncia pode ser de próprio punho do autor ou ser subscrita pelo Advogado, desde que tenha poderes expressos e específicos no instrumento procuratório para renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.

Superado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federal, e não havendo renúncia, que deverá ser apresentada junto com os cálculos, será expedido Precatório.

No silêncio da parte autora, aguarde-se no arquivo provisório.

Apresentados os cálculos, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca destes.

Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido, não bastando a mera juntada de planilha sem a devida apresentação de razões pelo causídico.

Não cumprindo tais requisitos, a impugnação restará de plano indeferida.

A fim de viabilizar a expedição do ofício requisitório, deverá a parte autora apresentar cópias legíveis de (a) CPF e RG, (b) procuração, (c) contrato de honorários, se houver, e (d) ficha financeira, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem prejuízo de posterior apresentação, observado o decurso do prazo prescricional.

Cumpridas as diligências, expeça-se ofício requisitório e, após, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV/Precatório ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da qual já estarão as partes cientes, sem necessidade de nova intimação.

Caso contrário, autos conclusos para solução da divergência apontada.

Indefiro, desde já, eventuais pedidos de: - dilação de prazo; - suspensão imotivada dos autos; - remessa dos autos ao setor de cálculos judiciais, já que este não se destina à prestação de serviços às partes, mas sim ao esclarecimento de dúvidas pelo juízo; e - intimação da ré para a apresentação dos cálculos.

Defiro, desde logo, o destaque dos honorários contratuais, desde que o interessado tenha juntado/junte o contrato antes da expedição da RPV/Precatório, respeitado o limite de 30% (trinta por cento).

Ultimadas tais providências, arquive-se independente de nova determinação judicial.

Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal
19/05/2025 14:02

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 00:02

Conclusos para despacho
16/05/2025 00:45

Decorrido prazo de VIVIANE CAROLINA DA SILVA SANTOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:41

Decorrido prazo de DAVID KAUA DA SILVA SANTOS em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:21

Decorrido prazo de DAVID KAUA DA SILVA SANTOS em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:45

Decorrido prazo de VIVIANE CAROLINA DA SILVA SANTOS em 23/04/2025 23:59.
06/04/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 15:53

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/04/2025 15:14

Juntada de Informações prestadas
03/04/2025 11:37

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/04/2025 23:59.
02/03/2025 09:03

Decorrido prazo de VIVIANE CAROLINA DA SILVA SANTOS em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:28

Decorrido prazo de DAVID KAUA DA SILVA SANTOS em 19/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 16:00

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 16:00

Concedida a gratuidade da justiça a D. K. D. S. S. - CPF: *64.***.*92-69 (AUTOR)
04/02/2025 16:00

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2025 14:01

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de DAVID KAUA DA SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:42

Decorrido prazo de VIVIANE CAROLINA DA SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:06

Decorrido prazo de VIVIANE CAROLINA DA SILVA SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:02

Decorrido prazo de DAVID KAUA DA SILVA SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:17

Decorrido prazo de DAVID KAUA DA SILVA SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:16

Decorrido prazo de VIVIANE CAROLINA DA SILVA SANTOS em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:41

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:20

Juntada de contestação
01/10/2024 02:12

Decorrido prazo de DAVID KAUA DA SILVA SANTOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:11

Decorrido prazo de VIVIANE CAROLINA DA SILVA SANTOS em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:09

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:18

Juntada de laudo pericial
17/08/2024 00:28

Decorrido prazo de VIVIANE CAROLINA DA SILVA SANTOS em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:24

Perícia agendada
14/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:27

Decorrido prazo de DAVID KAUA DA SILVA SANTOS em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 18:22

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:23

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:29

Juntada de laudo pericial
22/05/2024 12:38

Perícia agendada
16/05/2024 00:08

Decorrido prazo de DAVID KAUA DA SILVA SANTOS em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:08

Decorrido prazo de VIVIANE CAROLINA DA SILVA SANTOS em 15/05/2024 23:59.
04/05/2024 18:11

Juntada de Certidão
04/05/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
29/02/2024 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
29/02/2024 10:27

Recebido pelo Distribuidor
29/02/2024 10:27

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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