25/07/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 08:18

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016919-54.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELDELEI PENHA CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - AP2307 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 10:22

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:31

Juntada de Certidão de expedição de documento
23/04/2025 09:34

Juntada de cumprimento de sentença
23/04/2025 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:50

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 11:10

Juntada de Ofício
07/04/2025 13:21

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 13:21

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:21

Homologada a Transação
07/04/2025 11:35

Conclusos para julgamento
05/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ELDELEI PENHA CAMPOS em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:10

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:07

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 11:07

Cancelada a conclusão
27/03/2025 11:07

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:59

Juntada de contestação
25/02/2025 16:10

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
21/02/2025 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
21/02/2025 19:35

Juntada de laudo de perícia social
21/02/2025 19:14

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:54

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 08:35

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 13:33

Juntada de Ofício
27/11/2024 10:42

Juntada de ato ordinatório
07/11/2024 15:07

Recebidos os autos
07/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
04/11/2024 15:59

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
01/10/2024 15:23

Juntada de manifestação
01/10/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
05/09/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
05/09/2024 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 15:13

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 15:13

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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