19/07/2025 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:38

Juntada de manifestação
15/06/2025 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006852-46.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TEREZINHA DE JESUS FERREIRA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETICIA SANTOS SILVA - PA21110 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 10:23

Expedição de Documento RPV.
30/04/2025 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:49

Juntada de manifestação
07/04/2025 17:20

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 17:20

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 17:20

Homologada a Transação
26/03/2025 11:07

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/03/2025 15:05

Juntada de contestação
04/02/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:10

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 11:10

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZINHA DE JESUS FERREIRA ALMEIDA - CPF: *07.***.*16-00 (AUTOR)
04/02/2025 11:10

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
07/01/2025 13:25

Conclusos para decisão
31/12/2024 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
30/12/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
30/12/2024 14:49

Juntada de Informação de Prevenção
30/12/2024 12:43

Recebido pelo Distribuidor
30/12/2024 12:43

Juntada de Certidão
30/12/2024 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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