TRF1 - 0016000-25.2015.4.01.3900

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNALDO MACHADO DOS SANTOS

CPF *34.***.*85-20

Advogados

MAURO GOMES DE BARROS

OAB: 9113/PA

CPF *59.***.*52-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2020 22:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA para Tribunal

  • 21/09/2020 22:52

    Juntada de Informação.

  • 21/09/2020 08:16

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 04:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 02:52

    Decorrido prazo de AGNALDO MACHADO DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 02:52

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/09/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 12:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/08/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 09:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/07/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2020 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 10:28

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 14:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/07/2020 14:39

    Juntada de volume

  • 07/07/2020 14:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/07/2020 10:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/07/2020 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/03/2020 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/02/2020 17:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/02/2020 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2020 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/01/2020 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2020 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2020 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2019 11:04

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 17:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/10/2019 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2019 13:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/10/2019 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/09/2019 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 11:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/09/2019 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/08/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/07/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/07/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 04/06/2019 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/06/2019 14:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA O RÉU AGNALDO MACHADO DOS SANTOS NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 13/05/2019 20:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 13/05/2019 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/03/2019 15:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 26/03/2019 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2019 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/03/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2019 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2019 11:37

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2019 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2018 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2018 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2018 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2018 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/10/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2018 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2018 14:29

    REPLICA APRESENTADA - (2ª) RÉPLICA FNDE

  • 30/10/2018 10:09

    REPLICA APRESENTADA

  • 30/10/2018 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 08:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/10/2018 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2018 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2018 16:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/09/2018 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/08/2018 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2018 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/07/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/07/2018 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2018 16:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3838

  • 17/07/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2018 11:11

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 16:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/06/2018 15:59

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO FISICO ORIUNDO DE BELEM - ANO 2015

  • 08/05/2018 10:55

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OF 76- SUBSEÇÃO DE CASTANHAL-DECLINIO

  • 07/05/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2018 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/03/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/03/2018 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICAR PUBLICAÇÃO

  • 28/02/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM URGENTE

  • 19/02/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/02/2018 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/02/2018 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2018 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL.

  • 15/12/2017 11:13

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTE AS CARTAS DE Nº 305 E 306/2017 - ENTREGAS FRUSTRADAS.

  • 13/12/2017 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/12/2017 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/07/2017 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2017 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/06/2017 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2017 19:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2017 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2017 17:37

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 16:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/04/2017 16:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2017 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 08:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/02/2017 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2017 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2017 08:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2017 08:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5932

  • 28/10/2016 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/10/2016 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2016 18:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2016 14:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/07/2016 14:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO CONFORME DESP. FLS.126

  • 23/05/2016 17:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/05/2016 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2016 17:51

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/12/2015 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 16:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/09/2015 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2015 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/09/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2015 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2015 16:26

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2015 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2015 10:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/07/2015 10:02

    INICIAL AUTUADA

  • 24/06/2015 19:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2018

Ultima Atualização
09/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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