19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000622-36.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: BERNARDO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Observa-se que o INSS foi devidamente intimado a implantar o benefício, todavia, deixou transcorrer o prazo in albis.

Desse modo, intime-se, imediatamente, a parte ré, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento que comprove o cumprimento da obrigação determinada na sentença, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Advirta-se que a mera apresentação expediente ou ordem remetido para que outrem cumpra a obrigação não comprova, por óbvio, o seu adimplemento.

Cumpra-se.

ITAITUBA, PA.

Juiz Federal Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba/PA
13/03/2025 23:35

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025 23:35

Juntada de Certidão
13/03/2025 23:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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