08/09/2025 10:59

Juntada de manifestação
01/09/2025 10:21

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2025 10:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2025 18:52

Conclusos para decisão
24/06/2025 08:11

Juntada de manifestação
15/06/2025 08:52

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1077824-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS DE SOUSA ABREU EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO § 4º do art. 203 do CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte ré, esclarecendo que eventual discordância deverá ser fundamentada, com planilha indicando o valor que entende correto.

Havendo pretensão de destaque de honorários contratuais, o beneficiário deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (artigo 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal).

Para viabilizar a expedição da RPV, deverá o advogado da parte autora indicar o número de seu CPF (mesmo se não houver verba honorária).

Após, conclusos.

Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.
28/05/2025 10:59

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 19:41

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
27/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:49

Juntada de manifestação
20/05/2025 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:10

Conclusos para despacho
06/05/2025 21:49

Juntada de petição intercorrente
16/04/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 23:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/02/2025 09:19

Juntada de manifestação
18/02/2025 19:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 19:57

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 19:57

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 19:57

Homologada a Transação
06/02/2025 17:51

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:39

Juntada de manifestação
10/01/2025 00:05

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 18:36

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 20:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:04

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 19:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
29/11/2024 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/11/2024 19:03

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:39

Juntada de Certidão
28/11/2024 19:25

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
22/10/2024 11:32

Juntada de manifestação
18/10/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:23

Perícia agendada
07/10/2024 19:18

Recebidos os autos
07/10/2024 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/10/2024 19:34

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 19:34

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE JESUS DE SOUSA ABREU - CPF: *14.***.*74-68 (AUTOR)
03/10/2024 19:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 16:46

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
02/10/2024 08:07

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2024 16:02

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2024 16:02

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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