TRF1 - 0000190-08.2000.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON DOUGLAS CAVALCANTE BRITO

CPF *99.***.*07-68

RETIFICA MIRAGE LTDA

CNPJ: 04.683.462/0001-01

JENIPHER RIBEIRO DE BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO: 1008616-49.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000190-08.2000.4.01.4200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PEDRO ALVES DE BRITO FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIGOR BARROS PESSOA - RR558-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL COMUNICAÇÃO Senhor(a) Diretor(a) de Secretaria, Comunico, para as providências cabíveis, a decisão proferida abaixo, no processo 1008616-49.2018.4.01.0000 Processo Referência: 0000190-08.2000.4.01.4200.

    ELLEN CRISTINE ALVES CARDOSO Servidor Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO: 1008616-49.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000190-08.2000.4.01.4200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PEDRO ALVES DE BRITO FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIGOR BARROS PESSOA - RR558-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL DECISÃO Fls. 268-9: o relator (25/03/2022) negou provimento ao agravo de instrumento do executado Pedro Alves de Brito Filho, mantendo a decisão negativa de honorários decorrentes de sua exclusão da execução fiscal conforme o REsp repetitivo 1.185.036-PE.

    Fls. 272-9: o executado interpôs embargos declaratórios alegando contradição do julgado “pois a pretensão da execução fiscal foi totalmente extinta em face do Embargante ao excluí-lo da lide, inclusive desconstituindo quaisquer constrições/penhoras realizadas sobre os seus bens acarretando a perda do objeto”.

    Daí decorre o direito aos honorários.

    Fls. 290-2: a União/exequente respondeu requerendo o desprovimento do recurso.

    O caso O recurso repetitivo adotado pela decisão embargada não se aplica ao caso.

    Acolhida a exceção de pré-executividade (02.03.2018), o agravante foi excluído da execução fiscal (fls. 102-6), devendo a exequente pagar honorários conforme a tese fixada pelo STJ no REsp repetitivo 1.764.405/SP, r.

    Ministra Assusete Magalhães, 1ª Seção, em 10/3/2021: "Observado o princípio da causalidade, é cabível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta".

    Excluído da execução fiscal, os honorários são calculados sobre o proveito econômico obtido pelo executado, que corresponde ao valor da execução (R$ 137.631,49) porque seria coresponsável por toda a dívida - CPC, art. 85, § 2º (fls. 69-70).

    Como esse valor é inferior a 200 salários mínimos (R$ 242.400), são razoáveis 10% suficientes para remunerar o trabalho do advogado do executado a partir da exceção de pré executividade.

    Dou provimento aos embargos declaratórios com efeito infringente e ao agravo de instrumento para que a exequente pague honorários de 10% sobre o valor originário da execução fiscal atualizado desde o ajuizamento (Súmula 14/STJ).

    A decisão agravada está em confronto com recurso repetitivo do STJ (CPC, art. 932/V).

    Comunicar ao juízo de origem para cumprir este acórdão, intimar as partes e arquivar.

    Brasília, 05.12.2022 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF1 relator

  • 23/03/2022 02:30

    Arquivado Provisoramente

  • 23/03/2022 02:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2022 01:10

    Decorrido prazo de JACKSON DOUGLAS CAVALCANTE BRITO em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:10

    Decorrido prazo de RETIFICA MIRAGE LTDA em 25/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de JENIPHER RIBEIRO DE BRITO em 22/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 20:46

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 03:38

    Publicado Ato ordinatório em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0000190-08.2000.4.01.4200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RETIFICA MIRAGE LTDA, JENIPHER RIBEIRO DE BRITO, JACKSON DOUGLAS CAVALCANTE BRITO ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) De ordem do MM.

    Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista destes autos à(s) parte(s) para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe juntado por reuniao, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando desde já intimadas.

    Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) SERVIDOR

  • 03/12/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 13:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2021 13:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:11

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 13/08/2021 10:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 10:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/08/2021 01:56

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 01:45

    Decorrido prazo de RETIFICA MIRAGE LTDA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:45

    Decorrido prazo de JACKSON DOUGLAS CAVALCANTE BRITO em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de JENIPHER RIBEIRO DE BRITO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de JENIPHER RIBEIRO DE BRITO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de JENIPHER RIBEIRO DE BRITO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de JENIPHER RIBEIRO DE BRITO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de JENIPHER RIBEIRO DE BRITO em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 04:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000190-08.2000.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RETIFICA MIRAGE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JENIPHER RIBEIRO DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 10:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2021 13:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 12/03/2019 15:43

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 14/02/2019 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2019 18:34

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2018 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I A III

  • 06/11/2018 16:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2018 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/10/2018 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2018 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 07/06/2018 10:21

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZOES

  • 11/04/2018 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II

  • 27/03/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2018 17:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2018 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOL I E II

  • 19/03/2018 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/03/2018 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2018 15:12

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II

  • 23/11/2017 11:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2017 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS 302-388

  • 26/10/2017 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 10:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLVER ATÉ 16H DE 10/10/2017. VOLUMES I E II.

  • 18/05/2016 15:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2015 13:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2015 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2015 13:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 18/11/2014 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - (...) DIANTE DO EXPOSTO NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 288/294 PORQUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS.

  • 17/11/2014 14:38

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 16:59

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO PFN Nº 17808/14

  • 03/10/2014 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/10/2014 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2014 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) COMO A EXEQUENTE INSISTE NO PEDIDO IGNORANDO UMA DECISÃO (FL 273) E UM DESPACHO (FL 279) CONTRÁRIOS À SUA PRETENSÃO, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO, APÓS O QUE FLUIRÁ O PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

  • 19/09/2014 15:27

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2014 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2014 10:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAM DE PENHORA

  • 03/06/2014 17:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2014 11:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 12/03/2014 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2014 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2014 12:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA N. 31/2013

  • 02/12/2013 16:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 29/10/2013 10:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 26/09/2013 10:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2013 09:44

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA N. 31/2013

  • 26/08/2013 10:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIBERAÇÃO DA PENHORA

  • 26/08/2013 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2013 17:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2013 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2013 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2013 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIGA A EXEQUENTE, PELA DERRADEIRA VEZ, SOBRE OS BENS PENHORADOS, SOB PENA DE LIBERAÇÃO.

  • 16/04/2013 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2013 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2013 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE DIGA SOBRE OS BENS PENHORADOS E DILIGENCIE À BUSCA DE OUTROS BENS DA DEVEDORA. PRAZO DE DEZ DIAS.

  • 29/01/2013 17:25

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 37159/2012

  • 19/12/2012 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2012 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2012 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2012 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2012 15:42

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 14:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2012 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2012 18:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/06/2012 10:58

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 12/06/2012 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2012 15:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2012 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2011 17:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO 85/2011

  • 18/08/2011 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 85/11

  • 10/08/2011 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 11652

  • 08/08/2011 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2011 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2011 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FLS.216

  • 19/07/2011 11:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2011 11:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 102/11

  • 19/07/2011 10:58

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 19/07/2011 10:58

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 18/07/2011 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2011 11:26

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 5324

  • 05/04/2011 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 13:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2011 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2011 10:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 7/2011

  • 11/02/2011 08:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2011 08:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2011 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO

  • 10/01/2011 14:45

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 11:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE Nº 166/2010

  • 19/11/2010 10:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAM DEVOLUÇÃO OU INFORMAÇÃO DE MANDADO

  • 20/10/2010 11:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2010 08:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2010 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2010 08:47

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. Nº DO PROT.: 12463

  • 25/08/2010 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2010 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2010 09:02

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1ª PRAÇA

  • 28/04/2010 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 79, DE 27/04/2010

  • 19/04/2010 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADOS Nº 59/2010 E Nº 60/2010

  • 26/03/2010 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 59/2010 CUMPRIDO PARA PFN

  • 24/03/2010 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 24/03/2010 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/03/2010 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 17/03/2010 11:07

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ACERCA DO LEILÃO DOS DIAS 01 E 22/07/2010, ÀS 09:00H.

  • 17/03/2010 11:01

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 59 E 60/2010

  • 10/03/2010 14:28

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 10/03/2010 14:28

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2ª)

  • 26/11/2009 16:02

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - DATA PARA ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO

  • 20/11/2009 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) AGUAR-DIVERSOS

  • 19/11/2009 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 19/11/2009 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2009 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

  • 18/11/2009 14:18

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2009 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2009 16:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO N. 020/2009

  • 18/08/2009 10:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMO

  • 17/08/2009 16:50

    OFICIO EXPEDIDO - MENO Nº 94 - CEMAM

  • 26/06/2009 15:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

  • 27/04/2009 14:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO.

  • 27/04/2009 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 102/106, NO ENDEREÇO DECLINADO.

  • 23/04/2009 14:32

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2009 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/10/2008 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 151199

  • 29/10/2008 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2008 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2008 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2008 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 12:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MUDANCA DE CLASSE EXCLUSAO INSS

  • 09/09/2008 11:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE ORDEM DO MM JUIZ 1° VARA

  • 08/09/2008 13:50

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DIO/INSS

  • 08/09/2008 13:38

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA SECLA

  • 03/04/2008 12:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FACE AO OF. Nº 1346 DA CORREGEDORIA GERAL.

  • 27/03/2008 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2008 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/INSS

  • 17/03/2008 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2008 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 144/145.

  • 18/09/2007 14:24

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2007 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1252599

  • 20/07/2007 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2007 16:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - EXECUÇÃO FISCAL DO INSS- DR. PRECOMA

  • 11/06/2007 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - NA AGU

  • 11/06/2007 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 838499

  • 28/05/2007 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2007 15:04

    CARGA: RETIRADOS INSS - DRA. MIRIAN

  • 08/11/2006 10:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

  • 08/11/2006 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2006 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, VISTA AO EXEQÜENTE.

  • 06/11/2006 14:07

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2006 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2115299

  • 11/10/2006 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2006 11:38

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/05/2006 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/05/2006 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2006 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE P/ SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS.

  • 12/05/2006 18:31

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2006 15:15

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

  • 10/04/2006 14:22

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AGUARDANDO 2ªPRAÇA

  • 24/03/2006 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO

  • 24/03/2006 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2006 14:48

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 21/03/2006 13:51

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 20/03/2006 17:36

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 20/03/2006 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO

  • 15/03/2006 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2006 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2005 16:55

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 08/06/2005 17:24

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 08/06/2005 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2005 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2005 17:05

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2005 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 20/05/2005 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2005 12:26

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/03/2005 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/03/2005 08:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/11/2004 11:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. PRAZO P/OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 03/09/2004 10:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - MEMO Nº 01/2004-DE ORDEM

  • 02/09/2004 14:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - MEMO 001/2004 SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 21/06/2004 11:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2004 10:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 124/2004

  • 09/02/2004 18:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2004 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2004 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2004 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2004 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 29/01/2004 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2004 15:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/01/2004 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2003 12:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/10/2003 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/10/2003 17:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE INTIMACAO

  • 30/06/2003 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DPJ 2672/03, DE 28.06.2003-PAG.61

  • 27/06/2003 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 27/06/2003 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - MOV. DE 26.06.2003

  • 27/06/2003 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOV. DE 20.06.2003

  • 27/06/2003 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOV. DE 20.05.2003

  • 27/06/2003 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMAMENTO POR EDITAL

  • 27/06/2003 17:20

    Conclusos para despacho - MOV. DE 20.06.2003

  • 25/06/2003 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO INSS SOLICITANDO DILIGENCIA NOS TERMOS DA LEI 10684/2003

  • 04/12/2002 11:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/12/2002 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - SUSPENSO ATÉ DEZEMBRO/2003.

  • 03/12/2002 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

  • 03/12/2002 08:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - somente citou o executado

  • 29/11/2002 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2002 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2002 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 13577/2002

  • 14/11/2002 12:10

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/11/2002 10:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/11/2002 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/11/2002 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2002 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2002 11:16

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2002 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 12099

  • 19/09/2002 10:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2002 10:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

  • 06/09/2002 10:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2002 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 04/09/2002 14:56

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUIR NO POLO PASSICO

  • 04/09/2002 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOV.DE 03/09/2002

  • 30/08/2002 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2002 09:08

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2002 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.4968

  • 13/08/2002 17:35

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/08/2002 10:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/08/2002 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/08/2002 09:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2002 10:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2002 15:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/04/2002 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2002 09:59

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2002 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 1275/02.

  • 02/04/2002 10:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - MOV. DE 01/4/2002

  • 25/03/2002 17:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/03/2002 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/03/2002 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2002 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2002 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 1017

  • 18/10/2000 12:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE-REFIS.

  • 18/10/2000 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 16/10/2000 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INT.DO DESP.

  • 11/10/2000 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2000 15:06

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2000 13:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2000 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 7410

  • 09/10/2000 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2000 11:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/10/2000 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/10/2000 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE Nº 7201/00

  • 20/06/2000 11:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2000 10:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2000 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2000 18:41

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2000 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 4442/2000.

  • 09/06/2000 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - MANIFESTAR-SE S/PETIÇÃO DE FLS.25/26.

  • 07/06/2000 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 06/06/2000 12:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/06/2000 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/06/2000 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2000 14:35

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2000 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 3859

  • 05/05/2000 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MOV.DE 04/05/2000.

  • 02/05/2000 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2000 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2000 14:55

    Conclusos para despacho - MOV.DE 26/04/2000.

  • 27/04/2000 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOV.DE 26/04/2000. PETICAO 2812

  • 25/04/2000 15:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/PETICAO N.2812

  • 18/04/2000 12:03

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/04/2000 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/04/2000 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2625/00.

  • 12/04/2000 14:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/04/2000 14:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/03/2000 15:39

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3a.) PRAZO GERAL

  • 17/03/2000 14:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2a.) 4 CARTAS

  • 14/03/2000 13:52

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/03/2000 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2000 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2000 11:46

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2000 11:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MOVIMENTO DE 02/03/2000.

  • 01/03/2000 09:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2003

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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