TRF1 - 1010468-31.2025.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:23
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 12:14
Transitado em Julgado em 03/07/2025
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04/07/2025 01:20
Decorrido prazo de E A DOS SANTOS LTDA em 03/07/2025 23:59.
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26/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1010468-31.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E A DOS SANTOS LTDA REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA
I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.
II - FUNDAMENTAÇÃO Verificou-se a existência de outra ação em trâmite (processo nº 1010442-33.2025.4.01.3600), com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, o que caracteriza a litispendência e impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito.
III - DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Intime-se, com o prazo de 10 (dez) dias.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO Juíza Federal da 6ª Vara/SJMT -
23/05/2025 14:22
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2025 14:22
Juntada de Certidão
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23/05/2025 14:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 14:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 14:22
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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06/05/2025 14:29
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 12:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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22/04/2025 12:12
Juntada de Informação de Prevenção
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14/04/2025 16:25
Recebido pelo Distribuidor
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14/04/2025 16:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/04/2025 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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