28/06/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 17:19

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 01:29

Decorrido prazo de HELENA FRANCISCA DA SILVA BISPO em 26/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1010409-43.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELENA FRANCISCA DA SILVA BISPO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Verificou-se a existência de outra ação em trâmite (processo nº 1010412-95.2025.4.01.3600), com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, o que caracteriza a litispendência e impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se, com o prazo de 10 (dez) dias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO Juíza Federal da 6ª Vara/SJMT
23/05/2025 14:23

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/05/2025 15:07

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
29/04/2025 18:02

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2025 14:16

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000012-98.2025.4.01.3704

Antonio Lopes Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rochele Rodrigues Neves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/01/2025 08:29

Exibir Processo

Processo nº 1005095-05.2024.4.01.4101

Maria de Lourdes Soares dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renan Goncalves de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1001972-07.2025.4.01.3602

Leidiane Cristina de Souza Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maylson dos Santos Torres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 1001972-07.2025.4.01.3602

Leidiane Cristina de Souza Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maylson dos Santos Torres

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1004553-98.2025.4.01.3309

Sergio Bomfim Viana

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Matheus David Lima de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 10:43

Exibir Processo