TRF1 - 1018724-83.2022.4.01.3400
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 15:32
Juntada de manifestação
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29/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1018724-83.2022.4.01.3400 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARINA MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO* Fica INTIMADA a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS.
Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.
Ficam as partes advertidas de que no momento da expedição da RPV serão excluídas as parcelas que comprovadamente, por consulta ao histórico de créditos do benefício, tenham sido pagas administrativamente ou estejam em desacordo com o determinado na retro sentença transitada em julgado.
Havendo concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.
Caso haja discordância, façam-se os autos conclusos. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019, complementada com a Portaria 2ª/Vara/ANS nº 04/2024, de 27/05/2024.
ANÁPOLIS, 28 de maio de 2025. (Assinado digitalmente) Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis -
28/05/2025 11:00
Juntada de Certidão
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28/05/2025 11:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 11:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 11:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
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26/02/2025 16:14
Juntada de petição intercorrente
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17/01/2025 14:34
Juntada de Certidão
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17/01/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/01/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 14:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/01/2025 14:32
Juntada de Certidão
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10/12/2024 23:31
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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10/12/2024 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59.
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18/11/2024 16:32
Juntada de manifestação
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14/11/2024 15:06
Processo devolvido à Secretaria
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14/11/2024 15:06
Juntada de Certidão
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14/11/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2024 15:06
Julgado procedente o pedido
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25/10/2024 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2024 23:59.
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23/10/2024 14:42
Juntada de Certidão
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23/10/2024 11:41
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 00:39
Decorrido prazo de MARINA MARIA DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
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22/10/2024 16:41
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 10:00, 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
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22/10/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 16:17
Juntada de Ata de audiência
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14/10/2024 16:37
Processo devolvido à Secretaria
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14/10/2024 16:37
Juntada de Certidão
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14/10/2024 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/10/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 11:56
Conclusos para despacho
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08/08/2024 16:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/07/2024 00:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59.
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28/06/2024 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.
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19/06/2024 09:49
Juntada de manifestação
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19/06/2024 09:47
Juntada de manifestação
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17/06/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2024 16:01
Juntada de Certidão
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17/06/2024 14:41
Processo devolvido à Secretaria
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17/06/2024 14:41
Declarada incompetência
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07/06/2024 14:53
Conclusos para decisão
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03/06/2024 15:07
Processo devolvido à Secretaria
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03/06/2024 15:07
Juntada de Certidão
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03/06/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 08:56
Conclusos para despacho
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21/04/2024 00:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.
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11/04/2024 10:15
Juntada de manifestação
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05/04/2024 16:02
Juntada de manifestação
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02/04/2024 12:10
Juntada de Certidão
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02/04/2024 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 12:08
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 10:00, 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
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29/11/2023 01:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.
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14/11/2023 16:30
Juntada de manifestação
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09/11/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/11/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 11:39
Processo devolvido à Secretaria
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09/10/2023 11:39
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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05/08/2022 12:02
Conclusos para julgamento
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08/07/2022 13:15
Juntada de réplica
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05/07/2022 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 22:38
Juntada de contestação
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03/05/2022 11:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/05/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 10:01
Processo devolvido à Secretaria
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27/04/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 14:54
Conclusos para decisão
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31/03/2022 08:38
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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31/03/2022 08:38
Juntada de Informação de Prevenção
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30/03/2022 16:45
Recebido pelo Distribuidor
-
30/03/2022 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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