01/07/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo de DUCILENE GOMES PEREIRA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:52

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1004134-39.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DUCILENE GOMES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

A parte autora reside no município de Wall Ferraz/PI, o qual não pertence à jurisdição desta Subseção Judiciária de Picos/PI, mas da Subseção Judiciária de Floriano/PI, consoante a Resolução Presi n. 8, de 11/03/2016, do TRF da 1ª Região.

Ante o exposto, declaro a incompetência territorial deste juízo e, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os presentes autos.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
28/05/2025 11:01

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:01

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
06/05/2025 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2025 12:53

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 12:53

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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