TRF1 - 1003920-06.2024.4.01.3703
1ª instância - Bacabal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:55
Juntada de cumprimento de sentença
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15/07/2025 05:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 04:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
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30/06/2025 10:39
Juntada de manifestação
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30/06/2025 01:23
Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
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30/06/2025 01:23
Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
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28/06/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1003920-06.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILVAN DUARTE CARVALHO FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006, WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)
I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.
II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social.
A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora.
Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC.
Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.
Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95.
Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.
Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso.
Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO, RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após as diligências de praxe, arquivem-se.
Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal -
26/06/2025 19:09
Processo devolvido à Secretaria
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26/06/2025 19:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/06/2025 19:09
Transitado em Julgado em 26/06/2025
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26/06/2025 19:09
Juntada de Certidão
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26/06/2025 19:09
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 19:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 19:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/06/2025 19:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/06/2025 19:09
Homologada a Transação
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03/06/2025 10:48
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 10:29
Juntada de pedido de homologação de acordo
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27/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1003920-06.2024.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (ato praticado conforme Portaria nº 7777765/2019) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se da proposta de acordo apresentada.
Bacabal/MA, 26 de maio de 2025.
VICTOR AUGUSTO SILVA DE FARIAS ESTAGIÁRIO IARA DE MOURA VASCONCELOS SERVIDOR(A) Subseção Judiciária de Bacabal - Justiça Federal/MA -
26/05/2025 12:12
Juntada de Certidão
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26/05/2025 12:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 12:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 18:31
Juntada de petição intercorrente
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22/04/2025 15:04
Juntada de impugnação
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08/04/2025 09:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/04/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
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25/03/2025 22:11
Juntada de Certidão
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24/03/2025 13:35
Juntada de Certidão
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21/02/2025 10:47
Juntada de manifestação
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20/02/2025 16:47
Juntada de Certidão
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18/02/2025 18:09
Juntada de Certidão
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18/02/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/02/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 17:01
Recebidos os autos
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27/01/2025 17:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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07/08/2024 10:11
Juntada de manifestação
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18/07/2024 14:19
Juntada de Certidão
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18/07/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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27/04/2024 07:07
Juntada de dossiê - prevjud
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27/04/2024 07:07
Juntada de dossiê - prevjud
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27/04/2024 07:07
Juntada de dossiê - prevjud
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27/04/2024 07:07
Juntada de dossiê - prevjud
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27/04/2024 07:07
Juntada de dossiê - prevjud
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26/04/2024 17:14
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
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26/04/2024 17:14
Juntada de Informação de Prevenção
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26/04/2024 15:57
Recebido pelo Distribuidor
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26/04/2024 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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